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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#16.024-15
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 047/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, SITO A AV. CASTELO BRANCO, Nº 821, BAIRRO CENTRO, BRASIL NOVO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/02/2015 09:00
Publicação: 03/07/2015 13:38
Homologação: 02/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 03/07/2015 13:33 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/07/2015 13:27 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEX_16024-15_-_JOSE_VANDERLINS_DE_AMARIZ_FILHO_-_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_030715_134639.PDF | 03/07/2015 13:16 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2015 13:35 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/07/2015 13:36 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/07/2015 13:36 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 03/07/2015 13:25 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NESTE MUNICÍPIO | R$32.115,50 | R$32.115,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.115,50 | R$32.115,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NESTE MUNICÍPIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NESTE MUNICÍPIO | TEMPO | - | 10 | R$3.211,55 | R$32.115,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$3.211,55 | R$32.115,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSÉ VANDERLINS DE AMARIZ FILHO 427.235.822-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos