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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 006.2024.CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505238.000008/2024-56
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2024 09:00
Publicação: 26/03/2024 14:17
Homologação: 22/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 26/03/2024 12:14 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/03/2024 12:15 |
| 3 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 26/03/2024 12:42 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 26/03/2024 12:48 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 26/03/2024 12:49 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/03/2024 12:49 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 26/03/2024 14:41 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 26/03/2024 12:50 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 26/03/2024 12:50 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/03/2024 12:52 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCS HABILITAÇÃO | 26/03/2024 14:13 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/03/2024 13:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Inexigibilidade Nº 6/2024/CEL/DGLC/SEPLAN - IOEPA - Nº 35.759- PÁG. 87. | 26/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Inexigibilidade Nº 6/2024/CEL/DGLC/SEPLAN - FAMEP - ANO XV | Nº 3462 - PÁG. 26. | 25/03/2024 |
| 3 | Site | Ato de Contratação Direta nº 5/2024 - Portal Nacional de Contratações Públicas. | 22/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - IN 006.2024.CEL. | 25/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORROZÃO TROPYKÁLIA PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO ANIVERSÁRIO DE 111 ANOS DA CIDADE DE MARABÁ | R$155.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR -3,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$155.000,00 | R$150.000,00 | -3,23% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORROZÃO TROPYKÁLIA PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO ANIVERSÁRIO DE 111 ANOS DA CIDADE DE MARABÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$155.000,00 | R$155.000,00 | Lote vencido por MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA pelo valor de R$150.000,00-3,23% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$155.000,00 | R$155.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 09.088.724/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos