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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024/SEMEC
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 021/2024/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: ATRAVÉS DO SITE WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2024 08:00
Publicação: 27/03/2024 09:04
Homologação: 03/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/05/2024 08:24 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2024 08:24 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/03/2024 08:58 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 27/03/2024 08:15 |
| 5 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL RETIFICADO | 08/04/2024 12:57 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 27/03/2024 08:58 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO DA ATA DE SESSÃO | 08/05/2024 08:24 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/05/2024 08:23 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2024 09:04 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 27/03/2024 08:58 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/03/2024 08:58 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE LICITAÇÃO - OFICIO 10241061 - SEÇÃO 3 - ISSN - 1677 - 7069 - Nº 61 - PÁG 249 - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 27/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | ATOS FINAIS - DOU - ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ISSN 1677 - 7069 - Nº 88 - PÁG 252 - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | ATOS FINAIS - DOU - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO - ISSN 1677 - 7069 - Nº 88 - PÁG 252 - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL - OFICIO 10261934 - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/04/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | FAMEP - ANO XV - Nº 3464 - PÁG 234 - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 27/03/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | FAMEP - AVISO DE ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ANO XV - Nº 3471 - PÁG 172 - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/04/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | ATOS FINAIS - FAMEP - ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ANO XV - Nº 3492 - PÁG 154 - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | ATOS FINAIS - FAMEP - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO - ANO XV - Nº 3492 - PÁG 154 - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 9 | Site | PNCP - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 27/03/2024 |
| 10 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 27/03/2024 |
| 11 | Site | AVISO DE ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ANO XV - Nº 3471 - PÁG 172 - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/04/2024 |
| 12 | Site | ATOS FINAIS - ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 13 | Site | ATOS FINAIS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 14 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 27/03/2024 |
| 15 | Portal da Transparência | AVISO DE ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ANO XV - Nº 3471 - PÁG 172 - PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/04/2024 |
| 16 | Portal da Transparência | ATOS FINAIS - ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
| 17 | Portal da Transparência | ATOS FINAIS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO - PREGÃO ELETRONICO - SRP - 016/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS TIPO CAMINHONETE. | 08/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | • VEÍCULO TIPO CAMINHONETE: VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK – UP; • CABINE DUPLA; • 04 (QUATRO) PORTAS; • COMBUSTÍVEL A ÓLEO DIESEL; • NO MÍNIMO MOTOR 2.0 LITROS; • POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 CV; • DIREÇÃO ELETRICA/HIDRAULICA; • TRANSMISSÃO DE CÂMBIO AUTOMÁTICO DE 6 MARCHAS OU SUPERIOR; • TRAÇÃO 4X4; • BLOQUEIO DO DIFERENCIAL TRASEIRO; • CONTROLE ATIVO DE ESTABILIDADE; • CONTROLE ATIVO DE TRAÇÃO; • MULTIMÍDIA COM TELA TOUCH SCREEN; • COM AR-CONDICIONADO; • CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) PESSOAS; • CAPACIDADE DA CAÇAMBA CARGA ÚTIL DE 1 TONELADA OU SUPERIOR; • ANO DE FABRICAÇÃO 2024, MODELO 2024 OU SUPERIOR; • SUSPENSÃO DIANTEIRA SUSPENSÃO TIPO BRAÇOS TRIANGULARES E DIANTEIRA COM BARRA ESTABILIZADORA, RODA TIPO INDEPENDENTE E MOLAS HELICOIDAL; • SUSPENSÃO TRASEIRA SUSPENSÃO TIPO EIXO TRANSVERSAL (BEAM), RODA TIPO RÍGIDA E MOLAS FEIXE DE LÂMINAS. • COMPRIMENTO (MM): 5.300 OU SUPERIOR; • LARGURA TOTAL (MM): 1.820 OU SUPERIOR; • ALTURA (MM): 1.795 OU SUPERIOR; • ENTRE EIXOS (MM): 3.000 OU SUPERIOR; • ÂNGULO DE ENTRADA: 32º OU SUPERIOR; • ÂNGULO DE RAMPA: 25º OU SUPERIOR; • ÂNGULO DE SAÍDA: 23º OU SUPERIOR • ALTURA LIVRE DO SOLO (MM): 220 OU SUPERIOR • TANQUE DE COMBUSTÍVEL (LITROS): 76 OU SUPERIOR • COR BRANCA/PRATA. • COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. | R$584.171,12 | R$482.400,00 | VENCEDOR -17,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$584.171,12 | R$482.400,00 | -17,42% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | • VEÍCULO TIPO CAMINHONETE: VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK – UP; • CABINE DUPLA; • 04 (QUATRO) PORTAS; • COMBUSTÍVEL A ÓLEO DIESEL; • NO MÍNIMO MOTOR 2.0 LITROS; • POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 CV; • DIREÇÃO ELETRICA/HIDRAULICA; • TRANSMISSÃO DE CÂMBIO AUTOMÁTICO DE 6 MARCHAS OU SUPERIOR; • TRAÇÃO 4X4; • BLOQUEIO DO DIFERENCIAL TRASEIRO; • CONTROLE ATIVO DE ESTABILIDADE; • CONTROLE ATIVO DE TRAÇÃO; • MULTIMÍDIA COM TELA TOUCH SCREEN; • COM AR-CONDICIONADO; • CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) PESSOAS; • CAPACIDADE DA CAÇAMBA CARGA ÚTIL DE 1 TONELADA OU SUPERIOR; • ANO DE FABRICAÇÃO 2024, MODELO 2024 OU SUPERIOR; • SUSPENSÃO DIANTEIRA SUSPENSÃO TIPO BRAÇOS TRIANGULARES E DIANTEIRA COM BARRA ESTABILIZADORA, RODA TIPO INDEPENDENTE E MOLAS HELICOIDAL; • SUSPENSÃO TRASEIRA SUSPENSÃO TIPO EIXO TRANSVERSAL (BEAM), RODA TIPO RÍGIDA E MOLAS FEIXE DE LÂMINAS. • COMPRIMENTO (MM): 5.300 OU SUPERIOR; • LARGURA TOTAL (MM): 1.820 OU SUPERIOR; • ALTURA (MM): 1.795 OU SUPERIOR; • ENTRE EIXOS (MM): 3.000 OU SUPERIOR; • ÂNGULO DE ENTRADA: 32º OU SUPERIOR; • ÂNGULO DE RAMPA: 25º OU SUPERIOR; • ÂNGULO DE SAÍDA: 23º OU SUPERIOR • ALTURA LIVRE DO SOLO (MM): 220 OU SUPERIOR • TANQUE DE COMBUSTÍVEL (LITROS): 76 OU SUPERIOR • COR BRANCA/PRATA. • COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$292.085,56 | R$584.171,12 | Lote vencido por MARCOVEL VEICULOS LTDA pelo valor de R$482.400,00-17,42% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$292.085,56 | R$584.171,12 | R$482.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARCOVEL VEICULOS LTDA 06.949.667/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2024
FIM
08/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF