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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024
066002 - CAMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA
Nº do Processo Administrativo: 002/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA DE SALVATERRA, RUA CEARENSE, S/N, BAIRRO CENTRO, SALVATERRA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2024 09:00
Publicação: 03/04/2024 21:01
Homologação: 19/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 03/04/2024 20:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO 002 | 03/04/2024 20:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO 002 | 03/04/2024 20:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO ADM 002 | 03/04/2024 20:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI 002 | 03/04/2024 21:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO 002 | 03/04/2024 20:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO 002 | 03/04/2024 20:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADM 002 | 03/04/2024 20:59 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARA, EDIÇÃO Nº 35.746, PAGINA 101 | 14/03/2024 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA | 12/01/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA JORNAL, caderno GERAIS, pagina 4. | 14/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO - cmsalvaterra.pa.gov.br. | 09/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA GESTÃO PÚBLICA | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA GESTÃO PÚBLICA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por M RAMOS SERVICOS CONTABEIS LTDA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066002 - CAMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA
M RAMOS SERVICOS CONTABEIS LTDA 44.112.289/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF