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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE n° 004/2024
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 2003001/2024/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Outras
Modalidade: OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE SERVIÇOS E SUPRIMENTOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/03/2024 09:00
Publicação: 08/04/2024 11:31
Homologação: 08/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR | 08/04/2024 11:11 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 08/04/2024 11:14 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER JURÍDICO | 08/04/2024 11:18 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/04/2024 11:16 |
| 5 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 08/04/2024 11:15 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/04/2024 11:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA | 26/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-49?entidade=altamira&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 26/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APOIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ALTAMIRA - COPEA, PARA À 15ª MARCHA PARA JESUS DE ALTAMIRA/PA | R$140.000,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$140.000,00 | R$140.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APOIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ALTAMIRA - COPEA, PARA À 15ª MARCHA PARA JESUS DE ALTAMIRA/PA | UNIDADE | 3350430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | Lote vencido por CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ALTAMIRA pelo valor de R$140.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | R$140.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ALTAMIRA 13.508.435/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2024
FIM
09/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF