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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7-2024-004-CMJ
038002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA
Nº do Processo Administrativo: 7-2024-004-CMJ
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2024 08:00
Publicação: 12/04/2024 11:50
Homologação: 28/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/04/2024 09:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/04/2024 09:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 12/04/2024 09:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 12/04/2024 09:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/04/2024 11:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2024 11:46 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 12/04/2024 09:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/04/2024 09:59 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 12/04/2024 10:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Edição 3447A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 04/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://camaradejacunda.pa.gov.br/ | 04/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO E DIGITAL CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA USO EM REDES SOCIAIS GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS (03) REDES SOCIAIS (INSTAGRAM, FACEBOOK E YOUTUBE) PRODUÇÃO DE VÍDEOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DA MESA DIRETORA COBERTURA DE EVENTOS, SESSÕES, E O QUE FOR NECESSÁRIO OU OBRIGATÓRIO PELA LEI DA TRANSPARÊNCIA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, EVENTOS ROTINEIROS OU EXCEPCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ. | R$59.333,33 | R$58.000,00 | VENCEDOR -2,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$59.333,33 | R$58.000,00 | -2,25% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO E DIGITAL CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA USO EM REDES SOCIAIS GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS (03) REDES SOCIAIS (INSTAGRAM, FACEBOOK E YOUTUBE) PRODUÇÃO DE VÍDEOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DA MESA DIRETORA COBERTURA DE EVENTOS, SESSÕES, E O QUE FOR NECESSÁRIO OU OBRIGATÓRIO PELA LEI DA TRANSPARÊNCIA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, EVENTOS ROTINEIROS OU EXCEPCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ. | TEMPO | 3390399000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL | 10 | R$5.933,33 | R$59.333,33 | Lote vencido por START PRODUCOES LTDA pelo valor de R$58.000,00-2,25% do valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$5.933,33 | R$59.333,33 | R$58.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
038002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACUNDA
START PRODUCOES LTDA 53.421.292/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF