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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
070398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: HTT:PS//WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 25/03/2024 08:00
Publicação: 15/04/2024 09:10
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/04/2024 15:10 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO | 11/04/2024 15:11 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 11/04/2024 15:18 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTOS QUE ATESTE A AVALIAÇÃO | 11/04/2024 15:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/04/2024 15:24 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVAS | 11/04/2024 15:37 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/05/2024 09:01 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/04/2024 15:38 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 11/04/2024 15:40 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/04/2024 08:00 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 15/04/2024 08:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM EDIÇÃO Nº 463 https://diariooficial.pmsaraguaia.pa.gov.br | 15/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.pmsaraguaia.pa.gov.br | 15/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS CONTÍGUOS, LOCALIZADOS NA AV. HENRIQUE VITA, BAIRRO RODOVIÁRIO, ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, IDENTIFICADOS PELO LOTES Nº10 E 11 DA QUADRA Nº 153, COM ÁREA TOTAL DE 840,00 M², CONTENDO 02 EDIFICAÇÕES COMERCIAIS, COM 530,15M² DE ÁREA COBERTA/CONSTRUÍDA. | R$192.000,00 | R$4.608.000,00 | VENCEDOR 2.300,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$192.000,00 | R$4.608.000,00 | 2.300,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS CONTÍGUOS, LOCALIZADOS NA AV. HENRIQUE VITA, BAIRRO RODOVIÁRIO, ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, IDENTIFICADOS PELO LOTES Nº10 E 11 DA QUADRA Nº 153, COM ÁREA TOTAL DE 840,00 M², CONTENDO 02 EDIFICAÇÕES COMERCIAIS, COM 530,15M² DE ÁREA COBERTA/CONSTRUÍDA. | TEMPO | 3340360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 24 | R$8.000,00 | R$192.000,00 | Lote vencido por CARLOS JOSE BORGES pelo valor de R$4.608.000,002.300,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$8.000,00 | R$192.000,00 | R$4.608.000,00 | |||