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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2024-DL/SEMSA
099214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 001.2103/2024-DL/SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO, NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS , N°263 CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2024 10:00
Publicação: 15/04/2024 14:50
Homologação: 05/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 15/04/2024 10:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 15/04/2024 10:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 15/04/2024 14:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 15/04/2024 11:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/04/2024 15:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/04/2024 14:49 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSO ORÇAMENTARIO | 15/04/2024 14:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 15/04/2024 11:50 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 15/04/2024 14:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1337?Detalhes=licitacoes&Dados=1712160666373x682508983799382000 | 28/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS :https://ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 28/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CANABIDIOL 200 MG/ML | R$57.158,20 | R$55.800,00 | VENCEDOR -2,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.158,20 | R$55.800,00 | -2,38% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CANABIDIOL 200 MG/ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$2.857,91 | R$57.158,20 | Lote vencido por A. T PACHECO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI pelo valor de R$55.800,00-2,38% do valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$2.857,91 | R$57.158,20 | R$55.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A. T PACHECO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 10.383.391/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF