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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1.2023-150301-C
092002 - CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 12023150301
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2023 10:00
Publicação: 11/04/2024 10:28
Homologação: 16/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO ABERTURA | 11/04/2024 10:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 11/04/2024 10:49 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 11/04/2024 10:49 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 11/04/2024 10:49 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 11/04/2024 10:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/04/2024 10:26 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 11/04/2024 10:26 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO EM PLANILHA | 11/04/2024 10:27 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARCER DO CONTROLE INTERNO | 12/08/2024 10:26 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/04/2024 10:26 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/04/2024 10:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | CONVITES ENVIADOS A EMPRESAS | 07/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO DO QUADRO DE AVISOS DA CMDE. | 07/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência da CMDE. | 07/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL | R$69.500,00 | R$67.500,00 | VENCEDOR -2,88% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA | R$94.950,00 | R$93.000,00 | VENCEDOR -2,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$164.450,00 | R$160.500,00 | -2,40% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 15.000 | R$6,33 | R$94.950,00 | Lote vencido por AUTO POSTO ITINGA II LTDA pelo valor de R$93.000,00-2,05% do valor de referência |
| 2 | DIESEL | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10.000 | R$6,95 | R$69.500,00 | Lote vencido por AUTO POSTO ITINGA II LTDA pelo valor de R$67.500,00-2,88% do valor de referência |
| TOTAIS | 25.000 | R$13,28 | R$164.450,00 | R$160.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092002 - CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
AUTO POSTO ITINGA II LTDA 01.286.739/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF