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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2022
023417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/05/2022 10:45
Publicação: 15/04/2024 11:07
Homologação: 31/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 15/04/2024 10:50 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/04/2024 11:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/04/2024 10:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 15/04/2024 10:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/04/2024 12:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2024 11:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/04/2024 10:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 15/04/2024 10:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 01/06/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 01/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPITÃO POÇO-PA, COMPREENDENDO NO ACOMPANHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AS ÁREAS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OPERANDO E CAPACITANDO OS SERVIDORES PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE LICITAÇÃO QUE A PREFEITURA UTILIZA, PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM/PA) E GEO- OBRAS (TCM/PA), CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | R$136.380,00 | R$136.380,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$136.380,00 | R$136.380,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPITÃO POÇO-PA, COMPREENDENDO NO ACOMPANHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AS ÁREAS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OPERANDO E CAPACITANDO OS SERVIDORES PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE LICITAÇÃO QUE A PREFEITURA UTILIZA, PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM/PA) E GEO- OBRAS (TCM/PA), CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$11.365,00 | R$136.380,00 | Lote vencido por BPW ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA pelo valor de R$136.380,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$11.365,00 | R$136.380,00 | R$136.380,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BPW ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA 45.096.563/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2022
FIM
01/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF