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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2024-002
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20240503001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DA LICITANET DISPONÍVEL EM < HTTPS://LICITANET.COM.BR/>.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2024 09:00
Publicação: 12/04/2024 22:17
Homologação: 22/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 19/07/2024 11:22 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/04/2024 16:59 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 16/04/2024 09:03 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 12/04/2024 17:01 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÕES | 19/07/2024 11:22 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/07/2024 11:22 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2024 17:01 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 12/04/2024 17:01 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 12/04/2024 17:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 12/04/2024 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 12/04/2024 |
| 3 | Site | Portal da LICITANET disponível em < https://licitanet.com.br/>. | 12/04/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 12/04/2024 |
Participantes 3
Vencidos 6
Venceu 6 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRESSOR DE AR RESERVATÓRIO (CAP.) 30 A 50 L POTÊNCIA :1 HP A 2,5 HP CONSUMO:7,4 A 9,5 PÉS | R$24.577,84 | R$16.099,30 | VENCEDOR -34,50% do valor de referência |
| 2 | CÂMARA ESCURA ODONTOLÓGICA: ILUMINAÇÃO: POSSUI | R$3.477,52 | R$2.736,00 | VENCEDOR -21,32% do valor de referência |
| 3 | BISTURI ELÉTRICO (ATÉ 150 W) POTÊNCIA: ATÉ 100W FUNÇÃO BIPOLAR: POSSUI | R$12.894,28 | R$8.950,00 | VENCEDOR -30,59% do valor de referência |
| 4 | APARELHO DE RAIOS X - ODONTOLÓGICO: INSTALAÇÃO: COLUNA COM BRAÇO CONVENCIONAL MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL TENSÃO: MÍNIMO 7MA | R$24.762,50 | R$23.980,00 | VENCEDOR -3,16% do valor de referência |
| 5 | APARELHO DE RAIOS X – PANORÂMICO: DIGITAL, PREPARADO PARA O PACIENTE POSICIONADO TANTO EM PÉ COMO | R$213.133,33 | R$0,00 | |
| 6 | LASER PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO: FUNÇÃO: NO MÍN. COM 02 COMPRIMENTOS DE ONDA TIPO: DE MESA | R$6.048,70 | R$0,00 | |
| 7 | MOCHO ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONFECÇÃO | ENCOSTO | REGULAGEM DE ALTURA: AÇO | FERRO CROMADO | POSSUI | A GÁS | R$5.149,28 | R$4.792,00 | VENCEDOR -6,94% do valor de referência |
| 8 | CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA (EQUIPO/ SUGADOR/ REFLETOR): | R$32.035,34 | R$0,00 | |
| 9 | AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA (ATÉ 75 LITROS) | R$12.886,52 | R$0,00 | |
| 10 | CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL: COMPOSIÇÃO: CADEIRA ODONTOLÓGICA | EQUIPO | SUGADOR | COMPRESSOR DE AR | FOCO REFLETOR | MOCHO | R$92.288,52 | R$47.600,00 | VENCEDOR -48,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$427.253,83 | R$104.157,30 | -75,62% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRESSOR DE AR RESERVATÓRIO (CAP.) 30 A 50 L POTÊNCIA :1 HP A 2,5 HP CONSUMO:7,4 A 9,5 PÉS | R$24.577,84 | R$0,00 | |
| 2 | CÂMARA ESCURA ODONTOLÓGICA: ILUMINAÇÃO: POSSUI | R$3.477,52 | R$0,00 | |
| 3 | BISTURI ELÉTRICO (ATÉ 150 W) POTÊNCIA: ATÉ 100W FUNÇÃO BIPOLAR: POSSUI | R$12.894,28 | R$0,00 | |
| 4 | APARELHO DE RAIOS X - ODONTOLÓGICO: INSTALAÇÃO: COLUNA COM BRAÇO CONVENCIONAL MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL TENSÃO: MÍNIMO 7MA | R$24.762,50 | R$0,00 | |
| 5 | CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL: COMPOSIÇÃO: CADEIRA ODONTOLÓGICA | EQUIPO | SUGADOR | COMPRESSOR DE AR | FOCO REFLETOR | MOCHO | R$92.288,52 | R$0,00 | |
| 6 | APARELHO DE RAIOS X – PANORÂMICO: DIGITAL, PREPARADO PARA O PACIENTE POSICIONADO TANTO EM PÉ COMO | R$213.133,33 | R$0,00 | |
| 7 | AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA (ATÉ 75 LITROS) | R$12.886,52 | R$10.900,00 | VENCEDOR -15,42% do valor de referência |
| 8 | CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA (EQUIPO/ SUGADOR/ REFLETOR): | R$32.035,34 | R$31.777,80 | VENCEDOR -0,80% do valor de referência |
| 9 | MOCHO ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONFECÇÃO | ENCOSTO | REGULAGEM DE ALTURA: AÇO | FERRO CROMADO | POSSUI | A GÁS | R$5.149,28 | R$0,00 | |
| 10 | LASER PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO: FUNÇÃO: NO MÍN. COM 02 COMPRIMENTOS DE ONDA TIPO: DE MESA | R$6.048,70 | R$5.600,00 | VENCEDOR -7,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$427.253,83 | R$48.277,80 | -88,70% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE RAIOS X - ODONTOLÓGICO: INSTALAÇÃO: COLUNA COM BRAÇO CONVENCIONAL MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL TENSÃO: MÍNIMO 7MA | R$24.762,50 | R$0,00 | |
| 2 | BISTURI ELÉTRICO (ATÉ 150 W) POTÊNCIA: ATÉ 100W FUNÇÃO BIPOLAR: POSSUI | R$12.894,28 | R$0,00 | |
| 3 | CÂMARA ESCURA ODONTOLÓGICA: ILUMINAÇÃO: POSSUI | R$3.477,52 | R$0,00 | |
| 4 | COMPRESSOR DE AR RESERVATÓRIO (CAP.) 30 A 50 L POTÊNCIA :1 HP A 2,5 HP CONSUMO:7,4 A 9,5 PÉS | R$24.577,84 | R$0,00 | |
| 5 | APARELHO DE RAIOS X – PANORÂMICO: DIGITAL, PREPARADO PARA O PACIENTE POSICIONADO TANTO EM PÉ COMO | R$213.133,33 | R$142.000,00 | VENCEDOR -33,38% do valor de referência |
| 6 | CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA (EQUIPO/ SUGADOR/ REFLETOR): | R$32.035,34 | R$0,00 | |
| 7 | MOCHO ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONFECÇÃO | ENCOSTO | REGULAGEM DE ALTURA: AÇO | FERRO CROMADO | POSSUI | A GÁS | R$5.149,28 | R$0,00 | |
| 8 | LASER PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO: FUNÇÃO: NO MÍN. COM 02 COMPRIMENTOS DE ONDA TIPO: DE MESA | R$6.048,70 | R$0,00 | |
| 9 | CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL: COMPOSIÇÃO: CADEIRA ODONTOLÓGICA | EQUIPO | SUGADOR | COMPRESSOR DE AR | FOCO REFLETOR | MOCHO | R$92.288,52 | R$0,00 | |
| 10 | AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA (ATÉ 75 LITROS) | R$12.886,52 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$427.253,83 | R$142.000,00 | -66,76% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE RAIOS X - ODONTOLÓGICO: INSTALAÇÃO: COLUNA COM BRAÇO CONVENCIONAL MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL TENSÃO: MÍNIMO 7MA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$12.381,25 | R$24.762,50 | Lote vencido por A MEDICAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$23.980,00-3,16% do valor de referência |
| 2 | BISTURI ELÉTRICO (ATÉ 150 W) POTÊNCIA: ATÉ 100W FUNÇÃO BIPOLAR: POSSUI | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$12.894,28 | R$12.894,28 | Lote vencido por A MEDICAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$8.950,00-30,59% do valor de referência |
| 3 | CÂMARA ESCURA ODONTOLÓGICA: ILUMINAÇÃO: POSSUI | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8 | R$434,69 | R$3.477,52 | Lote vencido por A MEDICAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$2.736,00-21,32% do valor de referência |
| 4 | COMPRESSOR DE AR RESERVATÓRIO (CAP.) 30 A 50 L POTÊNCIA :1 HP A 2,5 HP CONSUMO:7,4 A 9,5 PÉS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7 | R$3.511,12 | R$24.577,84 | Lote vencido por A MEDICAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$16.099,30-34,50% do valor de referência |
| 5 | CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL: COMPOSIÇÃO: CADEIRA ODONTOLÓGICA | EQUIPO | SUGADOR | COMPRESSOR DE AR | FOCO REFLETOR | MOCHO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$23.072,13 | R$92.288,52 | Lote vencido por A MEDICAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$47.600,00-48,42% do valor de referência |
| 6 | LASER PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO: FUNÇÃO: NO MÍN. COM 02 COMPRIMENTOS DE ONDA TIPO: DE MESA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$6.048,70 | R$6.048,70 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$5.600,00-7,42% do valor de referência |
| 7 | MOCHO ODONTOLOGICO MATERIAL DE CONFECÇÃO | ENCOSTO | REGULAGEM DE ALTURA: AÇO | FERRO CROMADO | POSSUI | A GÁS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8 | R$643,66 | R$5.149,28 | Lote vencido por A MEDICAL COMERCIO LTDA pelo valor de R$4.792,00-6,94% do valor de referência |
| 8 | CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA (EQUIPO/ SUGADOR/ REFLETOR): | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$16.017,67 | R$32.035,34 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$31.777,80-0,80% do valor de referência |
| 9 | AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA (ATÉ 75 LITROS) | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$6.443,26 | R$12.886,52 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$10.900,00-15,42% do valor de referência |
| 10 | APARELHO DE RAIOS X – PANORÂMICO: DIGITAL, PREPARADO PARA O PACIENTE POSICIONADO TANTO EM PÉ COMO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$213.133,33 | R$213.133,33 | Lote vencido por PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP pelo valor de R$142.000,00-33,38% do valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$294.580,09 | R$427.253,83 | R$294.435,10 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 16.647.278/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2024
FIM
06/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
A MEDICAL COMERCIO LTDA 28.692.942/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2024
FIM
06/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME 07.606.575/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2024
FIM
06/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF