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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2024-003
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20241403001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DA LICITANET DISPONÍVEL EM < HTTPS://LICITANET.COM.BR/>.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2024 09:00
Publicação: 12/04/2024 22:22
Homologação: 14/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 19/07/2024 11:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/04/2024 08:55 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 16/04/2024 08:50 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 16/04/2024 09:00 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÕES | 19/07/2024 11:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/07/2024 11:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/04/2024 09:00 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 16/04/2024 09:01 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 16/04/2024 09:01 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 12/04/2024 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 12/04/2024 |
| 3 | Site | Portal da LICITANET disponível em < https://licitanet.com.br/>. | 12/04/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 12/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONFEÇÃO DE PROTESES TOTAIS REMOVIVEIS | R$272.650,00 | R$245.000,00 | VENCEDOR -10,14% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONFEÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS PARCIAIS REMOVIVEIS SUPERIOR OU INFERIOR. | R$248.073,00 | R$210.000,00 | VENCEDOR -15,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$520.723,00 | R$455.000,00 | -12,62% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONFEÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS PARCIAIS REMOVIVEIS SUPERIOR OU INFERIOR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$354,39 | R$248.073,00 | Lote vencido por LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E MATERIAIS ODONTOLOGICO-IMAGEM LTDA pelo valor de R$210.000,00-15,35% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONFEÇÃO DE PROTESES TOTAIS REMOVIVEIS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$389,50 | R$272.650,00 | Lote vencido por LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E MATERIAIS ODONTOLOGICO-IMAGEM LTDA pelo valor de R$245.000,00-10,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.400 | R$743,89 | R$520.723,00 | R$455.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E MATERIAIS ODONTOLOGICO-IMAGEM LTDA 44.656.682/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF