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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-00008
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 08/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2024 15:00
Publicação: 15/04/2024 15:18
Homologação: 20/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 27/09/2024 11:44 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 15/04/2024 15:18 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 15/04/2024 15:18 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/04/2024 15:17 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 27/09/2024 11:44 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/09/2024 11:44 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2024 15:17 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | MAPA COMPARATIVO | 15/04/2024 15:17 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/04/2024 15:17 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 03/04/2024 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso PMOP | 03/04/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia | 03/04/2024 |
| 4 | Site | WWW.OEIRASDOPARA.PA.GOV.BR | 03/04/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 03/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$178.000,00 | R$122.000,00 | VENCEDOR -31,46% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMBARCAÇÃO DEVERÁ POSSUI IDENTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MENSAIS DIFERENCIANDO DAS DEMAIS. | R$76.239,96 | R$53.160,00 | VENCEDOR -30,27% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 04 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,3M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$156.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR -30,77% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO BARCO REGIONAL MOTOR A DIESEL DE NO MÍNIMO 70HP: EM MADEIRA, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE PARA 30 (TRINTA) PESSOAS COM TRIPULAÇÃO, CALADO MÁXIMO DE 80CM, MOTOR A DIESEL DE NO MÍNIMO 70HP, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$24.250,00 | R$16.750,00 | VENCEDOR -30,93% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 90HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 11 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 90HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$197.332,00 | R$136.000,00 | VENCEDOR -31,08% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 115HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 115HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$216.000,00 | R$146.000,00 | VENCEDOR -32,41% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 04 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,3M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMBARCAÇÃO DEVERÁ POSSUI IDENTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MENSAIS DIFERENCIANDO DAS DEMAIS. | R$55.080,00 | R$38.280,00 | VENCEDOR -30,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$902.901,96 | R$620.190,00 | -31,31% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 400 | R$445,00 | R$178.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$122.000,00-31,46% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMBARCAÇÃO DEVERÁ POSSUI IDENTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MENSAIS DIFERENCIANDO DAS DEMAIS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$6.353,33 | R$76.239,96 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$53.160,00-30,27% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 04 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,3M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 400 | R$390,00 | R$156.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$108.000,00-30,77% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 04 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,3M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMBARCAÇÃO DEVERÁ POSSUI IDENTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MENSAIS DIFERENCIANDO DAS DEMAIS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$4.590,00 | R$55.080,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$38.280,00-30,50% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 90HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 11 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 90HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 400 | R$493,33 | R$197.332,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$136.000,00-31,08% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 115HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 115HP, A GASOLINA, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 400 | R$540,00 | R$216.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$146.000,00-32,41% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO BARCO REGIONAL MOTOR A DIESEL DE NO MÍNIMO 70HP: EM MADEIRA, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE PARA 30 (TRINTA) PESSOAS COM TRIPULAÇÃO, CALADO MÁXIMO DE 80CM, MOTOR A DIESEL DE NO MÍNIMO 70HP, COMBUSTÍVEL SERÁ FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 50 | R$485,00 | R$24.250,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$16.750,00-30,93% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.674 | R$13.296,66 | R$902.901,96 | R$620.190,00 | |||