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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202402280002 – DL/CCL/PMM
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 2024020005 – SECULT/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNCIPAL DE MOJU-SALA CCL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/03/2024 14:00
Publicação: 15/04/2024 17:16
Homologação: 12/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/04/2024 17:12 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/04/2024 17:12 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 15/04/2024 17:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/04/2024 17:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/04/2024 17:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 15/04/2024 17:12 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 15/04/2024 17:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/04/2024 17:14 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 15/04/2024 17:14 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA-SEÇÃO 03-PAG 236 | 14/03/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO-SEÇÃO 03-PAG 236 | 14/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA DISPENSA-PAG 96 | 14/03/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO-PAG 97 | 14/03/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 29/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA OBJETIVANDO APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DURANTE A GESTÃO DE RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | R$34.100,00 | R$24.859,79 | VENCEDOR -27,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$34.100,00 | R$24.859,79 | -27,10% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA OBJETIVANDO APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DURANTE A GESTÃO DE RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$34.100,00 | R$34.100,00 | Lote vencido por JKR ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$24.859,79-27,10% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$34.100,00 | R$34.100,00 | R$24.859,79 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
JKR ENGENHARIA LTDA 46.711.374/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2024
FIM
13/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF