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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P. E 002/2024-SRP
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.12.002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: edital republicado
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2024 09:00
Publicação: 16/04/2024 11:40
Homologação: 31/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 19
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 24/06/2024 17:43 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 24/06/2024 17:41 |
| 3 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREFEITO | 20/05/2024 16:35 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/04/2024 11:29 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 16/04/2024 11:30 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL REPUBLICADO | 20/05/2024 17:00 |
| 7 | ERRATAS | PARECER JURÍDICO DE REVOGAÇÃO | 20/05/2024 17:01 |
| 8 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 16/04/2024 11:31 |
| 9 | JULGAMENTO | PARECER JURÍDICO DE REPUBLICAÇÃO | 20/05/2024 17:03 |
| 10 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL | 24/06/2024 17:42 |
| 11 | JUSTIFICATIVA DA CONVENIÊNCIA DA OUTORGA | JUSTIFICATIVA DA REVOGAÇÃO | 20/05/2024 16:40 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ETP, TERMO DE REFERENCIA, PESQUISA DE PREÇO, MAPA COMPARATIVO | 20/05/2024 16:57 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C. INTERNO | 24/06/2024 17:43 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/04/2024 11:31 |
| 15 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE MERCADO APÓS REVOGAÇÃO | 20/05/2024 16:44 |
| 16 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 16/04/2024 11:33 |
| 17 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA REPUBLICADO | 20/05/2024 16:37 |
| 18 | REVOGAÇÃO | REVOGAÇÃO | 20/05/2024 16:38 |
| 19 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 16/04/2024 11:34 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO/DIÁRIO DO PARÁ/ SEÇÃO ECONOMIA/ PAG B11 | 15/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO/SEÇÃO 3/PAG. 197/N° 72 | 15/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL / SEÇÃO 3 / PAG 261 / N° 91 | 13/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO / SEÇÃO 3 /PAG 234 / N° 106 | 05/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO/ PAG. 109/ N° 35.784 | 16/04/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL / PAG 126 / N° 35.815 | 13/05/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO / PAG 129 / N° 35.843 | 05/06/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO/ PAG. 115/ N° 3477 | 16/04/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL / PAGs 157 e 158 / N° 3495 | 13/05/2024 |
| 10 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO / PAG 138 E 139 / N° 3512 | 05/06/2024 |
| 11 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico-srp-no-002-2024-aquisicao-de-01-um-veiculo-automotor-para-conselho-tutelar-vinculado-a-secretaria-de-assistencia-social-no-municipio-de-viseu-pa/ | 15/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CABINE DUPLA PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VISEU, A PEDIDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$305.150,00 | R$238.900,00 | VENCEDOR -21,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$305.150,00 | R$238.900,00 | -21,71% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CABINE DUPLA PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VISEU, A PEDIDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$305.150,00 | R$305.150,00 | Lote vencido por INOVATTO VEICULOS LTDA pelo valor de R$238.900,00-21,71% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$305.150,00 | R$305.150,00 | R$238.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Inovatto Veiculos LTDA 37.115.386/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF