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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-005
057217 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 20240320/01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://PONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2024 09:00
Publicação: 16/04/2024 14:41
Homologação: 15/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 8 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 16/04/2024 14:35 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 1 - DOD DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/04/2024 14:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO DISPENSA 7.2024-005001 | 16/04/2024 14:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAC¸A~O OK | 16/04/2024 14:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/04/2024 17:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO-DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR 7.2024-005 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO -PONTA DE PEDRAS - ASSINADO | 16/04/2024 13:34 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 16/04/2024 14:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDO OU EXECUTANTE | 16/04/2024 14:34 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE DISPENSA DE LICITAC¸A~O SEM DISPUTA COM ABERTURA DE PRAZOS PARA PROPOSTAS ADICIONAIS | 16/04/2024 13:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 03/04/2024 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS UNIDADE GESTORA | 03/04/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 03/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO FUNDAMENTAL MENOR ZONA URBANA | R$11.533,50 | R$11.520,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| 2 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO FUNDAMENTAL MENOR ZONA RURAL (CAMPO) | R$8.205,00 | R$8.190,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| 3 | CADERNO DE PARECER DESCRITIVO DOS ANOS INICIAIS | R$8.745,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR -3,95% do valor de referência |
| 4 | DIÁRIO DE CLASSE FUNDAMENTAL MAIOR | R$17.280,50 | R$17.255,00 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
| 5 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO INFANTIL ZONA URBANA | R$1.917,00 | R$1.910,00 | VENCEDOR -0,37% do valor de referência |
| 6 | CADERNO DE PARECER DESCRITIVO EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLA | R$5.830,00 | R$5.600,00 | VENCEDOR -3,95% do valor de referência |
| 7 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO INFANTIL ZONA RURAL | R$2.190,00 | R$2.170,00 | VENCEDOR -0,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.701,00 | R$55.045,00 | -1,18% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO FUNDAMENTAL MENOR ZONA URBANA | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 450 | R$25,63 | R$11.533,50 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$11.520,00-0,12% do valor de referência |
| 2 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO FUNDAMENTAL MENOR ZONA RURAL (CAMPO) | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 300 | R$27,35 | R$8.205,00 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$8.190,00-0,18% do valor de referência |
| 3 | CADERNO DE PARECER DESCRITIVO DOS ANOS INICIAIS | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 1.500 | R$5,83 | R$8.745,00 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$8.400,00-3,95% do valor de referência |
| 4 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO INFANTIL ZONA RURAL | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 100 | R$21,90 | R$2.190,00 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$2.170,00-0,91% do valor de referência |
| 5 | DIÁRIO DE CLASSE ENSINO INFANTIL ZONA URBANA | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 100 | R$19,17 | R$1.917,00 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$1.910,00-0,37% do valor de referência |
| 6 | CADERNO DE PARECER DESCRITIVO EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLA | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 1.000 | R$5,83 | R$5.830,00 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$5.600,00-3,95% do valor de referência |
| 7 | DIÁRIO DE CLASSE FUNDAMENTAL MAIOR | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 850 | R$20,33 | R$17.280,50 | Lote vencido por PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$17.255,00-0,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.300 | R$126,04 | R$55.701,00 | R$55.045,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057217 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA 40.414.461/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF