Mural de Licitações do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-001

000084 - TUCURUI
084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 6.2024-001

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ, END: TRAV RAIMUNDO RIBEIRO, 01, CENTRO

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2024

Situação: REALIZADA

Abertura: 09/02/2024 09:00

Publicação: 16/04/2024 15:17

Homologação: 15/02/2024 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL.

Referência: R$0,20 / Adjudicado: R$0,20

Documentos 11

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	AUTORIZAÇÃO	16/04/2024 15:12
2	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE	FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	16/04/2024 15:12
3	DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.	NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	16/04/2024 15:13
4	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18.	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	16/04/2024 15:14
5	HOMOLOGAÇÃO	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE	18/04/2024 14:10
6	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	16/04/2024 15:13
7	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE	18/04/2024 14:06
8	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	16/04/2024 15:15
9	PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	PREVISÃO DE ORÇAMENTÁRIA	16/04/2024 15:15
10	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA	16/04/2024 15:15
11	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO	16/04/2024 15:16

Publicidades 2

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Outros	PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/05054861000176/2024/567	17/04/2024
2	Portal da Transparência	https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1659?entidade=tucurui&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es	15/02/2024

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	PROPICIAR JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE OS INTERESSES DESTA PREFEITURA	R$0,20	R$0,20	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$0,20	R$0,20	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	PROPICIAR JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE OS INTERESSES DESTA PREFEITURA	PORCENTAGEM	3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1	R$0,20	R$0,20	Lote vencido por DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOGACIA pelo valor de R$0,20 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				1	R$0,20	R$0,20	R$0,20

Contratos 1

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.196.112/0001-84 1

Contrato nº 20240118

R$0,20

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.196.112/0001-84

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
16/02/2024

FIM
16/03/2025

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação