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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-004
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20240326/01/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://PONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2024 09:00
Publicação: 16/04/2024 16:51
Homologação: 15/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 16/04/2024 15:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD | 16/04/2024 15:32 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 16/04/2024 15:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/04/2024 15:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/04/2024 17:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO-DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR - 75, I, AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE CAÇAMBA - PONTA DE PEDRAS - ASSIANDO | 16/04/2024 14:57 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 16/04/2024 15:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/04/2024 15:32 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE DISPENSA DE LICITAC¸A~O SEM DISPUTA COM ABERTURA DE PRAZOS PARA PROPOSTAS ADICIONAIS | 16/04/2024 15:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/03/2024 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS UNIDADE GESTORA | 28/03/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 28/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO DE ÓLEO | R$69,00 | R$69,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FILTRO DE COMBUSTIVEL | R$196,00 | R$392,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| 3 | FILTRO DE COMBUSTIVEL SEPARADOR | R$250,00 | R$500,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| 4 | VÁLVULA FREIO DE MÃO | R$1.920,00 | R$3.840,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| 5 | CUÍCA FREIO | R$1.253,60 | R$2.507,20 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| 6 | VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO | R$1.164,00 | R$2.328,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| 7 | BUZINA DE 12V | R$78,00 | R$78,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.930,60 | R$9.714,20 | 97,02% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO DE ÓLEO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$69,00 | R$69,00 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$69,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FILTRO DE COMBUSTIVEL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$98,00 | R$196,00 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$392,00100,00% do valor de referência |
| 3 | FILTRO DE COMBUSTIVEL SEPARADOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$125,00 | R$250,00 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$500,00100,00% do valor de referência |
| 4 | BUZINA DE 12V | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$78,00 | R$78,00 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$78,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CUÍCA FREIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$626,80 | R$1.253,60 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$2.507,20100,00% do valor de referência |
| 6 | VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2 | R$582,00 | R$1.164,00 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$2.328,00100,00% do valor de referência |
| 7 | VÁLVULA FREIO DE MÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$960,00 | R$1.920,00 | Lote vencido por META AUTO PEÇAS LTDA pelo valor de R$3.840,00100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.538,80 | R$4.930,60 | R$9.714,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
META AUTO PEÇAS LTDA 45.048.320/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF