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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90005/2024
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000023/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2024 09:00
Publicação: 18/04/2024 15:19
Homologação: 23/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 11
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 03/06/2024 13:31 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/04/2024 15:07 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 18/04/2024 15:15 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÈCNICO PRELIMINAR | 18/04/2024 15:17 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 03/06/2024 13:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT INTERNO | 03/06/2024 13:32 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2024 15:18 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DE CARATER SIGILOSO | 18/04/2024 15:18 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 18/04/2024 15:19 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 77 SEÇÃO 3 PG. 236 - AVISO DE RETIFICAÇÃO. | 22/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 74 SEÇÃO 3 PG. 221 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 102 SEÇÃO 3 PG. 232 - EXTRATO DA ATA DE REG.DE PREÇOS. | 28/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU Nº 103 SEÇÃO 3 PG. 367 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | 29/05/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35970 PG. 110 - AVISO DE REFICAÇÃO. | 19/04/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.786 PG. 113 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/04/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3480 PG. 85 - AVISO DE REFICAÇÃO. | 19/04/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3478 PG.127/128 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/04/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3505 - EXTRATO DA ATA DE REG. DE PREÇOS. | 27/05/2024 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG. 4 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/04/2024 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG. 4 - AVISO DE REFTIICAÇÃO. | 19/04/2024 |
| 12 | Portal da Transparência | https://saomigueldoguama.pa.gov.br/ | 18/04/2024 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX | R$418.693,00 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO | R$305.784,00 | R$287.700,00 | VENCEDOR -5,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$724.477,00 | R$287.700,00 | -60,29% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX | R$418.693,00 | R$345.950,00 | VENCEDOR -17,37% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO | R$305.784,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$724.477,00 | R$345.950,00 | -52,25% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.700 | R$22,39 | R$418.693,00 | Lote vencido por JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 pelo valor de R$345.950,00-17,37% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.700 | R$22,32 | R$305.784,00 | Lote vencido por 41.215.842 IASMIM DE ARAUJO ASSUNCAO pelo valor de R$287.700,00-5,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 32.400 | R$44,71 | R$724.477,00 | R$633.650,00 | |||
Contratos 11
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JOSE MARCOS MESQUITA DOS SANTOS 01150997273 27.825.307/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
41.215.842 IASMIM DE ARAUJO ASSUNCAO 41.215.842/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
41.215.842 IASMIM DE ARAUJO ASSUNCAO 41.215.842/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
41.215.842 IASMIM DE ARAUJO ASSUNCAO 41.215.842/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
41.215.842 IASMIM DE ARAUJO ASSUNCAO 41.215.842/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
41.215.842 IASMIM DE ARAUJO ASSUNCAO 41.215.842/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF