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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2014-0301004
065202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6/2014-0301004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2014 09:00
Publicação: 03/07/2015 17:14
Homologação: 10/01/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 03/07/2015 17:10 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DE PREÇO | 03/07/2015 17:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIGIBILIDADE_6-2014-0301004_030715_171821.PDF | 03/07/2015 16:58 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2015 17:10 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 03/07/2015 17:13 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 03/07/2015 17:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/07/2015 17:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 13/01/2014 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO | 17/01/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE | R$21.000,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$21.000,00 | R$21.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LICENCIAMENTO DE SOFTWARE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE | TEMPO | - | 12 | R$1.750,00 | R$21.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.750,00 | R$21.000,00 | |||