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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 001-2024 - CMSIP
068002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 230201/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2024 09:00
Publicação: 18/04/2024 17:36
Homologação: 09/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 22/05/2024 11:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 18/04/2024 16:51 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 18/04/2024 16:51 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 18/04/2024 16:51 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 22/05/2024 11:30 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 22/05/2024 11:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/04/2024 16:52 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | MAPA DE PREÇO | 18/04/2024 16:52 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 18/04/2024 16:53 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazonia p 4 | 02/04/2024 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazonia p 4 | 09/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE p94 | 02/04/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE p 172 | 09/04/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | internet | 02/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA: 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2015/2023, CÂMBIO MANUAL / AUTOMÁTICO, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | R$76.463,30 | R$66.410,00 | VENCEDOR -13,15% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO HATCH SEM MOTORISTA: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | R$46.600,00 | R$33.470,00 | VENCEDOR -28,18% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO SEDAN COM MOTORISTA: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | R$62.573,30 | R$53.990,00 | VENCEDOR -13,72% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO HATCH COM MOTORISTA: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | R$61.780,00 | R$53.990,00 | VENCEDOR -12,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$247.416,60 | R$207.860,00 | -15,99% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4 CABINE DUPLA: 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2015/2023, CÂMBIO MANUAL / AUTOMÁTICO, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$7.646,33 | R$76.463,30 | Lote vencido por R.C. GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS pelo valor de R$66.410,00-13,15% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO HATCH COM MOTORISTA: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$6.178,00 | R$61.780,00 | Lote vencido por R.C. GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS pelo valor de R$53.990,00-12,61% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO SEDAN COM MOTORISTA: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$6.257,33 | R$62.573,30 | Lote vencido por R.C. GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS pelo valor de R$53.990,00-13,72% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO HATCH SEM MOTORISTA: 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2015/2023, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL EQUIPADO, COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO DENATRAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$4.660,00 | R$46.600,00 | Lote vencido por R.C. GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS pelo valor de R$33.470,00-28,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 40 | R$24.741,66 | R$247.416,60 | R$207.860,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
R.C. GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 13.653.085/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF