Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 039/2024/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2024 08:00
Publicação: 19/04/2024 08:53
Homologação: 18/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 18/04/2024 09:34 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/04/2024 09:15 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/04/2024 09:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 18/04/2024 09:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/04/2024 08:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/04/2024 09:14 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 18/04/2024 09:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/04/2024 09:31 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/04/2024 09:13 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU - ISSN - 1677 - 7069 - Nº 76 - PÁG 196 - - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL. | 19/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO - DOU - ISSN 1677 - 7069 Nº 76 - PÁG 196 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 19/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - PÁG 139 - Nº 3481 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 19/04/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP - PÁG 139 - Nº 3481 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 22/04/2024 |
| 5 | Site | EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 19/04/2024 |
| 6 | Site | RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 19/04/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 19/04/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024/SEMEC - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS), DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES). | 19/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO PROSINHA VOL 1 MATERIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FAIXA PARA CRECHE 1 MATERIAL COM ESTRUTURA DO GUIA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS COM REPRODUÇÃO EM MINIATURA DO LIVRO DO ALUNO, PRANCHA DE EXPERIMENTAÇÃO SENSORIAIS AOS BEBÊS E CRIANÇAS, COLEÇÃO DA FAMÍLIA, LITERATURA (O PEIXE PIXOTE E A FESTA ENCRENCADA), RÉGUA DE CRESCIMENTO, DIÁRIO ESCOLAR E CARTAZES. | R$133.340,00 | R$133.340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIV PROSINHA VOL 3 MATERIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FAIXA ETÁRIA 3 ANOS NÍVEL I MATERIAL SEMIESTRUTURADO EM DOIS VOLUMES, EM ESPIRAL; COM FICHAS DESTACÁVEIS; ACOMPANHADO DE OBJETOS EDUCACIONAIS DIGITAIS EM PLATAFORMA DIGITAL, CARTAZES; CADERNO DE CANÇÕES E CADERNO DA FAMÍLIA DIGITAL; MANUAL DO PROFESSOR CONTENDO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E SUGESTÕES DIVERSAS. PLATAFORMA DIGITAL CONTENDO LIVRO DIDÁTICO DO ALUNO E DO PROFESSOR DIGITALIZADOS. | R$199.106,00 | R$199.106,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIV PROSINHA VOL 2 MATERIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FAIXA PARA CRECHE 2 MATERIAL COM ESTRUTURA DO GUIA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS COM REPRODUÇÃO EM MINIATURA DO LIVRO DO ALUNO, PRANCHA DE EXPERIMENTAÇÃO SENSORIAIS AOS BEBÊS E CRIANÇAS, COLEÇÃO DA FAMÍLIA, LITERATURAS (A REGINA E O MÁGICO E UM PALHAÇO DIFERENTE), RÉGUA DE CRESCIMENTO, DIÁRIO ESCOLAR E CARTAZES. | R$178.992,00 | R$178.992,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$511.438,00 | R$511.438,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO PROSINHA VOL 1 MATERIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FAIXA PARA CRECHE 1 MATERIAL COM ESTRUTURA DO GUIA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS COM REPRODUÇÃO EM MINIATURA DO LIVRO DO ALUNO, PRANCHA DE EXPERIMENTAÇÃO SENSORIAIS AOS BEBÊS E CRIANÇAS, COLEÇÃO DA FAMÍLIA, LITERATURA (O PEIXE PIXOTE E A FESTA ENCRENCADA), RÉGUA DE CRESCIMENTO, DIÁRIO ESCOLAR E CARTAZES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 590 | R$226,00 | R$133.340,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$133.340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIV PROSINHA VOL 2 MATERIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FAIXA PARA CRECHE 2 MATERIAL COM ESTRUTURA DO GUIA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS COM REPRODUÇÃO EM MINIATURA DO LIVRO DO ALUNO, PRANCHA DE EXPERIMENTAÇÃO SENSORIAIS AOS BEBÊS E CRIANÇAS, COLEÇÃO DA FAMÍLIA, LITERATURAS (A REGINA E O MÁGICO E UM PALHAÇO DIFERENTE), RÉGUA DE CRESCIMENTO, DIÁRIO ESCOLAR E CARTAZES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 792 | R$226,00 | R$178.992,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$178.992,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIV PROSINHA VOL 3 MATERIAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FAIXA ETÁRIA 3 ANOS NÍVEL I MATERIAL SEMIESTRUTURADO EM DOIS VOLUMES, EM ESPIRAL; COM FICHAS DESTACÁVEIS; ACOMPANHADO DE OBJETOS EDUCACIONAIS DIGITAIS EM PLATAFORMA DIGITAL, CARTAZES; CADERNO DE CANÇÕES E CADERNO DA FAMÍLIA DIGITAL; MANUAL DO PROFESSOR CONTENDO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E SUGESTÕES DIVERSAS. PLATAFORMA DIGITAL CONTENDO LIVRO DIDÁTICO DO ALUNO E DO PROFESSOR DIGITALIZADOS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 881 | R$226,00 | R$199.106,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$199.106,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.263 | R$678,00 | R$511.438,00 | R$511.438,00 | |||