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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando nº009_2022_GABS
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 349/2022-SEFIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEFIN/BELÉM
Observação: em atendimento as normas de cadastro do mural de licitaÇÕes, serÃo aplicadas as quantidades de 01(um) para valores de referÊncia e quantidades, assim como a utilizaÇÃo do elemento de despesa: 3390390000, pois as empresas irÃo receber por meio dos juros dos contribuintes e os contratos serÃo sem custo para sefin/municÍpio.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2022 07:57
Publicação: 18/04/2024 17:21
Homologação: 28/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | MEMO Nº 009.2022-GABS.SEFIN MOTIVAÇÃO ASS | 18/04/2024 17:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS ASS | 18/04/2024 17:15 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - CI - 347_2023 CREDENCIAMENTO ASS | 18/04/2024 17:22 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO Nº139_24_MANIFESTAÇÃO CRED.ASS CPL | 18/04/2024 17:16 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PARECER JURIDICO Nº139_24_MANIFESTAÇÃO CRED.ASS CPL | 18/04/2024 17:20 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.755 DE 12/07/2023 | 12/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.898_28-02-24 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM nº 14.910_15-03-24 - ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO | 15/03/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 18/04/2024 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2 - PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | R$1,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2,00 | R$1,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | R$1,00 | R$0,00 | |
| 2 | 2 - PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2,00 | R$1,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2 - PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por SMART PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$2,00 | R$2,00 | R$2,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
SMART PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 08.402.531/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2024
FIM
14/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA 26.600.796/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2024
FIM
14/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2025
FIM
14/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF