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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#99007/2024
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 369/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL ( WWW.GOV.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 15%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2024 09:00
Publicação: 19/04/2024 12:45
Homologação: 08/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 14/05/2024 11:43 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/04/2024 12:38 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 19/04/2024 12:06 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/04/2024 12:09 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÃO | 06/05/2024 12:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/05/2024 11:17 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/04/2024 12:14 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 19/04/2024 12:11 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/04/2024 12:07 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 99007/2024 - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | 19/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99007/2024 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ | 19/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICIDADE DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 99007/2024 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | 09/05/2024 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO AVISODE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99007/2024 - MURAL FISICO | 19/04/2024 |
| 5 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICIDADE DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 99007/2024 - MURAL FÍSICO | 09/05/2024 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETÔNICO Nº 99007/2024 -JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 19/04/2024 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICIDADE DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 99007/2024 - JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 09/05/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99007/2024 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ | 19/04/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICIDADE DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 99007/2024 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE BARCARENA - ESTADO DO PARÁ | 09/05/2024 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL - DISCOS DE BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM DE 90G, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$308,00 | R$280,00 | VENCEDOR -9,09% do valor de referência |
| 2 | ALHO - IN NATURA, DE 1ª QUALIDADE, CABEÇA GRAÚDA, NOVO, COM O TAMANHO, AROMA, SABOR E COR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO DEVERÁ ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA. | R$37.550,00 | R$29.000,00 | VENCEDOR -22,77% do valor de referência |
| 3 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1 – TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO. EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$382.228,00 | R$0,00 | |
| 4 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1 - TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO. EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$67.452,00 | R$0,00 | |
| 5 | PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA - CLASSIFICAÇÃO: ESCURA, FINA, TIPO MOÍDA, DESIDRATADA, ELABORADA COM INGREDIENTES TOTALMENTE VEGETAIS, GENETICAMENTE NÃO MODIFICADOS, BAIXO TEOR DE GORDURA, SEM ADIÇÃO DE CONSERVANTES, AROMAS, NEM INTENSIFICADORES DE SABOR, EMBALADOS EM PACOTES DE 400G, SELADOS E TABELADOS COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE E DATA DE VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE | R$6.860,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$494.398,00 | R$29.280,00 | -94,08% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL - DISCOS DE BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM DE 90G, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$308,00 | R$0,00 | |
| 2 | ALHO - IN NATURA, DE 1ª QUALIDADE, CABEÇA GRAÚDA, NOVO, COM O TAMANHO, AROMA, SABOR E COR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO DEVERÁ ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA. | R$37.550,00 | R$0,00 | |
| 3 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1 – TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO. EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$382.228,00 | R$238.000,00 | VENCEDOR -37,73% do valor de referência |
| 4 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1 - TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO. EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$67.452,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR -37,73% do valor de referência |
| 5 | PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA - CLASSIFICAÇÃO: ESCURA, FINA, TIPO MOÍDA, DESIDRATADA, ELABORADA COM INGREDIENTES TOTALMENTE VEGETAIS, GENETICAMENTE NÃO MODIFICADOS, BAIXO TEOR DE GORDURA, SEM ADIÇÃO DE CONSERVANTES, AROMAS, NEM INTENSIFICADORES DE SABOR, EMBALADOS EM PACOTES DE 400G, SELADOS E TABELADOS COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE E DATA DE VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE | R$6.860,00 | R$4.690,00 | VENCEDOR -31,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$494.398,00 | R$284.690,00 | -42,42% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1 – TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO. EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 47.600 | R$8,03 | R$382.228,00 | Lote vencido por R. A. D. E. COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA pelo valor de R$238.000,00-37,73% do valor de referência |
| 2 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1 - TIPO AGULHINHA/BRANCO, SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO. EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.400 | R$8,03 | R$67.452,00 | Lote vencido por R. A. D. E. COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA pelo valor de R$42.000,00-37,73% do valor de referência |
| 3 | ALHO - IN NATURA, DE 1ª QUALIDADE, CABEÇA GRAÚDA, NOVO, COM O TAMANHO, AROMA, SABOR E COR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO DEVERÁ ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.250 | R$30,04 | R$37.550,00 | Lote vencido por BCX CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$29.000,00-22,77% do valor de referência |
| 4 | BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL - DISCOS DE BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM DE 90G, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$6,16 | R$308,00 | Lote vencido por BCX CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$280,00-9,09% do valor de referência |
| 5 | PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA - CLASSIFICAÇÃO: ESCURA, FINA, TIPO MOÍDA, DESIDRATADA, ELABORADA COM INGREDIENTES TOTALMENTE VEGETAIS, GENETICAMENTE NÃO MODIFICADOS, BAIXO TEOR DE GORDURA, SEM ADIÇÃO DE CONSERVANTES, AROMAS, NEM INTENSIFICADORES DE SABOR, EMBALADOS EM PACOTES DE 400G, SELADOS E TABELADOS COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE E DATA DE VALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$9,80 | R$6.860,00 | Lote vencido por R. A. D. E. COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA pelo valor de R$4.690,00-31,63% do valor de referência |
| TOTAIS | 58.000 | R$62,06 | R$494.398,00 | R$313.970,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Bcx Construtora LTDA 46.490.964/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
28/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
R. A. D. E. COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 44.566.190/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
28/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF