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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0006/2024
058001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: Nº 01704001/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2024 10:00
Publicação: 19/04/2024 21:16
Homologação: 09/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO 0006.2024 | 10/06/2024 13:03 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0006.2024 | 10/06/2024 13:05 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO 0006.2024 | 10/06/2024 13:03 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) 0006.2024 | 19/04/2024 15:06 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 0006.2024 | 19/04/2024 15:13 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR 0006.2024 | 19/04/2024 15:14 |
| 7 | JULGAMENTO | ATA DE SESSÕES DE JULGAMENTO 0006.2024 | 10/06/2024 13:04 |
| 8 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÕES DE ABERTURA 0006.2024 | 10/06/2024 13:03 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. INTERNO 0006.2024 | 10/06/2024 13:04 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO P.E 0006.2024 | 25/04/2024 10:43 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO P.E 0006.2024 | 19/04/2024 15:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA 0006.2024 | 19/04/2024 15:15 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 19/04/2024 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP | 13/05/2024 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP | 13/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 19/04/2024 |
| 5 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU | 13/05/2024 |
| 6 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU | 13/05/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA | 19/04/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 19/04/2024 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | 19/04/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | www.portel.pa.gov.br | 19/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA PRINCIPAL | R$145.590,00 | R$145.360,00 | VENCEDOR -0,16% do valor de referência |
| 2 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA RESERVADA | R$47.475,00 | R$47.400,00 | VENCEDOR -0,16% do valor de referência |
| 3 | LANCHA - SERVIÇO DE LANTERNAGEM - COTA PRINCIPAL | R$72.909,46 | R$72.200,00 | VENCEDOR -0,97% do valor de referência |
| 4 | LANCHA - SERVIÇO DE LANTERNAGEM - COTA RESERVADA | R$23.024,04 | R$22.800,00 | VENCEDOR -0,97% do valor de referência |
| 5 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA PRINCIPAL | R$127.332,00 | R$126.000,00 | VENCEDOR -1,05% do valor de referência |
| 6 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA | R$21.730,02 | R$21.730,02 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA PRINCIPAL | R$125.652,06 | R$124.200,00 | VENCEDOR -1,16% do valor de referência |
| 8 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA RESERVADA | R$34.903,35 | R$34.500,00 | VENCEDOR -1,16% do valor de referência |
| 9 | UBS FLUVIAL - SERVIÇOS MECÂNICOS | R$23.646,70 | R$23.646,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE LANTERNAGEM | R$23.908,02 | R$23.908,02 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL | R$32.629,28 | R$32.629,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA RESERVADA | R$42.444,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR -1,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$721.243,93 | R$716.374,02 | -0,68% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 46 | R$3.165,00 | R$145.590,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$145.360,00-0,16% do valor de referência |
| 2 | LANCHA - SERVIÇOS MECÂNICOS - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15 | R$3.165,00 | R$47.475,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$47.400,00-0,16% do valor de referência |
| 3 | LANCHA - SERVIÇO DE LANTERNAGEM - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 38 | R$1.918,67 | R$72.909,46 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$72.200,00-0,97% do valor de referência |
| 4 | LANCHA - SERVIÇO DE LANTERNAGEM - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.918,67 | R$23.024,04 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$22.800,00-0,97% do valor de referência |
| 5 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 36 | R$3.537,00 | R$127.332,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$126.000,00-1,05% do valor de referência |
| 6 | LANCHA - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.537,00 | R$42.444,00 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$42.000,00-1,05% do valor de referência |
| 7 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA PRINCIPAL | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 18 | R$6.980,67 | R$125.652,06 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$124.200,00-1,16% do valor de referência |
| 8 | LANCHA - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA - COTA RESERVADA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5 | R$6.980,67 | R$34.903,35 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$34.500,00-1,16% do valor de referência |
| 9 | UBS FLUVIAL - SERVIÇOS MECÂNICOS | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$2.364,67 | R$23.646,70 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$23.646,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE LANTERNAGEM | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6 | R$3.984,67 | R$23.908,02 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$23.908,02Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 16 | R$2.039,33 | R$32.629,28 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$32.629,28Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | UBS FLUVIAL - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6 | R$3.621,67 | R$21.730,02 | Lote vencido por A C DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA pelo valor de R$21.730,02Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 220 | R$43.213,02 | R$721.243,93 | R$716.374,02 | |||