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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90009/2024
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000041/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2024 09:00
Publicação: 19/04/2024 13:18
Homologação: 01/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 10/07/2024 09:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/04/2024 13:05 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 19/04/2024 13:06 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÈCNICO PRELIMINAR | 19/04/2024 13:07 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO | 10/07/2024 09:08 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REG.DE PREÇO. | 10/07/2024 11:08 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT.INTERNO - PROCESSO | 10/07/2024 09:09 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/04/2024 13:10 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DE CARATER SIGILOSO | 19/04/2024 13:07 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 19/04/2024 13:08 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 77 SEÇÃO 3 PG. 236 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 22/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 89 SEÇÃO 3 PG. 222 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 09/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.813 PG. 117 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 09/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.790 PG. - AVISO DE LICITAÇÃO. | 19/04/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.879 PG.116 - EXT.ATA REG.PREÇOS. | 03/07/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.878 PG.95 - HOMOLOGAÇÃO. | 02/07/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3493 PG.95 - AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 09/05/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3480 PG. 84 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 19/04/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3532 PG.262. - EXT.ATA REG.PREÇOS. | 03/07/2024 |
| 10 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3531 PG.103/104 - HOMOLOGAÇÃO. | 02/07/2024 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG. 10 - AVISO DE PRORROGAÇÃO | 09/05/2024 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG. 4 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 19/04/2024 |
| 13 | Portal da Transparência | https://saomigueldoguama.pa.gov.br/ | 19/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL/SIMPLES | R$50.956,98 | R$33.931,70 | VENCEDOR -33,41% do valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO/SIMPLES | R$102.220,00 | R$75.266,20 | VENCEDOR -26,37% do valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO DUPLO | R$212.949,80 | R$125.800,00 | VENCEDOR -40,93% do valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO INDIVIDUAL | R$75.132,75 | R$75.075,00 | VENCEDOR -0,08% do valor de referência |
| 5 | APARTAMENTO TRIPLO/SIMPLES | R$109.977,42 | R$74.460,00 | VENCEDOR -32,30% do valor de referência |
| TOTAIS | R$551.236,95 | R$384.532,90 | -30,24% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL/SIMPLES | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 283 | R$180,06 | R$50.956,98 | Lote vencido por GENESI LOPES DA SILVA-ME pelo valor de R$33.931,70-33,41% do valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO/SIMPLES | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 538 | R$190,00 | R$102.220,00 | Lote vencido por GENESI LOPES DA SILVA-ME pelo valor de R$75.266,20-26,37% do valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO TRIPLO/SIMPLES | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 438 | R$251,09 | R$109.977,42 | Lote vencido por GENESI LOPES DA SILVA-ME pelo valor de R$74.460,00-32,30% do valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO INDIVIDUAL | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 385 | R$195,15 | R$75.132,75 | Lote vencido por GENESI LOPES DA SILVA-ME pelo valor de R$75.075,00-0,08% do valor de referência |
| 5 | APARTAMENTO DUPLO | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 740 | R$287,77 | R$212.949,80 | Lote vencido por GENESI LOPES DA SILVA-ME pelo valor de R$125.800,00-40,93% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.384 | R$1.104,07 | R$551.236,95 | R$384.532,90 | |||