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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2024
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 010/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU, NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, CENTRO, IGARAPÉ-AÇU/PA, CEP: 68.725-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2024 08:00
Publicação: 07/06/2024 12:20
Homologação: 15/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/06/2024 12:17 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DE INESXISTENCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO | 07/06/2024 12:17 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 07/06/2024 12:17 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM | 07/06/2024 12:18 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/06/2024 12:18 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO | 07/06/2024 12:18 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO -INICIAL | 07/06/2024 12:21 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/06/2024 12:19 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 07/06/2024 12:19 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/06/2024 12:20 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 07/06/2024 12:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora | 15/04/2024 |
| 2 | Site | www.gov.br/pncp/pt-br | 27/05/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 15/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “LUIZ DE FREITAS”. | R$28.000,00 | R$28.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “LUIZ DE FREITAS”. | R$1.633,38 | R$1.633,38 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.633,38 | R$29.633,38 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “LUIZ DE FREITAS”. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$1.633,38 | R$1.633,38 | Lote vencido por MILENA DE JESUS MONTEIRO pelo valor de R$1.633,38Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “LUIZ DE FREITAS”. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 8 | R$3.500,00 | R$28.000,00 | Lote vencido por MILENA DE JESUS MONTEIRO pelo valor de R$28.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$5.133,38 | R$29.633,38 | R$29.633,38 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MILENA DE JESUS MONTEIRO 586.446.362-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MILENA DE JESUS MONTEIRO 586.446.362-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MILENA DE JESUS MONTEIRO 586.446.362-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
01/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF