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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#190101/2023
068002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 190101/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2023 09:00
Publicação: 01/05/2024 01:00
Homologação: 30/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 01/05/2024 00:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO COM PESQUISA | 01/05/2024 00:53 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/05/2024 01:06 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/05/2024 00:59 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/05/2024 00:57 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/05/2024 00:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA | 19/01/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL | 19/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL | 19/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, COMPREENDENDO A TRANSMISSÕA AO VIVO DAS SESSÕES VIA REDE SOCIAL, GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS E DO CANAL DO YOUTUBE | R$50.211,33 | R$49.500,00 | VENCEDOR -1,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$50.211,33 | R$49.500,00 | -1,42% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, COMPREENDENDO A TRANSMISSÕA AO VIVO DAS SESSÕES VIA REDE SOCIAL, GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS E DO CANAL DO YOUTUBE | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$4.564,67 | R$50.211,33 | Lote vencido por 36.742.852 SIDNEI CORREA DE SOUZA pelo valor de R$49.500,00-1,42% do valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$4.564,67 | R$50.211,33 | R$49.500,00 | |||