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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 006.2024.CEL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 05050599.000004/2024-46
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO(SEI)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2024 09:00
Publicação: 02/05/2024 14:22
Homologação: 02/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 02/05/2024 14:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/05/2024 14:14 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 02/05/2024 14:15 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 02/05/2024 14:19 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 02/05/2024 14:26 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/05/2024 14:19 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 02/05/2024 14:27 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 02/05/2024 14:19 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 02/05/2024 14:20 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/05/2024 14:20 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/05/2024 14:21 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 02/05/2024 14:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Dispensa nº 6/2024/CEL/DGLC/SEPLAN - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará- ANO XV | Nº 3488 - Página nº 36. | 02/05/2024 |
| 2 | Site | Ato de Contratação Direta nº 1/2024 - Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP. | 30/04/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - GOVERNO TRANSPARENTE- LICITAÇÕES - DP 06.2024.CEL. | 02/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS GLP P13 (VASILHAME), | R$3.050,88 | R$2.974,40 | VENCEDOR -2,51% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA) DE 13 KG (RECARGA). | R$9.958,92 | R$9.161,20 | VENCEDOR -8,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$13.009,80 | R$12.135,60 | -6,72% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA) DE 13 KG (RECARGA). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 74 | R$134,58 | R$9.958,92 | Lote vencido por MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. pelo valor de R$9.161,20-8,01% do valor de referência |
| 2 | BOTIJÃO DE GÁS GLP P13 (VASILHAME), | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8 | R$381,36 | R$3.050,88 | Lote vencido por MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. pelo valor de R$2.974,40-2,51% do valor de referência |
| TOTAIS | 82 | R$515,94 | R$13.009,80 | R$12.135,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. 32.085.694/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF