Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#E-MAIL GMAIL GDOC Nº040/2024 - SEFIN
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 40/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2024 21:22
Publicação: 07/05/2024 17:46
Homologação: 26/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO ASSINADA_ | 07/05/2024 17:40 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD_ | 07/05/2024 17:40 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA_DE_DESPESA | 07/05/2024 17:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA E PREÇO | 07/05/2024 17:41 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE DISPENSA_ASSINADO | 07/05/2024 18:25 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI - 111-2024 | 07/05/2024 18:01 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº282_24 | 07/05/2024 17:42 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ETP | 07/05/2024 17:42 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA E PREÇO | 07/05/2024 17:42 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA E PREÇO | 07/05/2024 17:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM Nº 14.932 DE 18-04-24 - Portaria, Termo de Dispensa e Extrato do Contrato nº026_2024 | 18/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/processos-licitatorios/ | 07/05/2024 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABERTURA DA CONTA CENTRALIZADORA E DA CONTA GARANTIA, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE CUSTÓDIA, GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DA PPP DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONTRATADA POR ESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 – SESAN. | R$48.600,00 | R$195.000,00 | PARTICIPANTE 301,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$48.600,00 | R$195.000,00 | 301,23% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABERTURA DA CONTA CENTRALIZADORA E DA CONTA GARANTIA, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE CUSTÓDIA, GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DA PPP DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONTRATADA POR ESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 – SESAN. | R$48.600,00 | R$48.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.600,00 | R$48.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABERTURA DA CONTA CENTRALIZADORA E DA CONTA GARANTIA, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE CUSTÓDIA, GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DA PPP DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONTRATADA POR ESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 – SESAN. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.050,00 | R$48.600,00 | Lote vencido por BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ pelo valor de R$48.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.050,00 | R$48.600,00 | R$48.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
Banco do Estado do Pará - BANPARÁ 04.913.711/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2024
FIM
15/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF