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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-008
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 08030001/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://PONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/05/2024 09:00
Publicação: 21/05/2024 11:04
Homologação: 16/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/05/2024 20:11 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA-DOD | 20/05/2024 19:39 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 21/05/2024 10:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/05/2024 11:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/05/2024 12:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/05/2024 10:49 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 21/05/2024 10:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/05/2024 11:03 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7.2024-008 | 21/05/2024 10:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 07/05/2024 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 07/05/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 07/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/LUBRIFICAÇÃO DE CARTUCHOS/TONER/CILINDRO L5502/5652 DCP8152 | R$5.475,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR -8,68% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA HP432 | R$1.134,50 | R$900,00 | VENCEDOR -20,67% do valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO/TROCA DE PELICULA DE ROLO FUSOR/PRESSOR L5502/5652 DCP-8152 | R$4.670,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR -3,64% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA L5502/5652/DPC-8152 | R$5.000,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CILINDRO L5502/5652/DCP-8152 | R$4.076,25 | R$3.000,00 | VENCEDOR -26,40% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE CARTUCHOS DE TONER E CILINDO L2540/7055 | R$4.150,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR -27,71% do valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CILINDRO L2540/7055 | R$2.125,00 | R$1.800,00 | VENCEDOR -15,29% do valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO/TROCA DE ROLO FUSOR L2540/7055 | R$1.482,50 | R$1.450,00 | VENCEDOR -2,19% do valor de referência |
| 9 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA L2540/7055 | R$1.456,00 | R$1.396,00 | VENCEDOR -4,12% do valor de referência |
| 10 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/ DE CABEÇA DE IMPRESSÃO EPSON L220/L3150/L3250 | R$2.475,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -19,19% do valor de referência |
| 11 | MANUTENÇÃO/TROCA/RESET DE ESPONJAS EPSON L220/3150/3250 | R$2.675,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR -10,28% do valor de referência |
| 12 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CABEÇA DE IMPRESSÃO/CABOS FLATS EPSON L220/3150/3250 | R$3.412,50 | R$3.250,00 | VENCEDOR -4,76% do valor de referência |
| 13 | MANUTENÇÃO/TROCA/RESET DE ESPONJAS DA HP TANK W412 | R$1.243,75 | R$1.000,00 | VENCEDOR -19,60% do valor de referência |
| 14 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/LUBRIFICAÇÃO EM UNIDADE CILINDRO DO FUSOR KYOCERA M2040 | R$3.500,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR -14,29% do valor de referência |
| 15 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CILINDRO E CARTUCHO DE TONER HP432 | R$1.380,00 | R$1.170,00 | VENCEDOR -15,22% do valor de referência |
| 16 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CABEÇA DE IMPRESSÃO HP TANK W412 | R$885,50 | R$800,00 | VENCEDOR -9,66% do valor de referência |
| 17 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA KYOCERA M2040 | R$4.374,00 | R$3.700,00 | VENCEDOR -15,41% do valor de referência |
| 18 | MANUTENÇÃO/TROCA DE KIT CILINDRO KYOCERA M2040 | R$1.060,50 | R$900,00 | VENCEDOR -15,13% do valor de referência |
| 19 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE TONER E CILINDRO HP432 | R$255,00 | R$150,00 | VENCEDOR -41,18% do valor de referência |
| 20 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/RECARGA DE CARTUCHOS DE TONER L5502/5652 E DCP-8152 | R$4.825,00 | R$4.600,00 | VENCEDOR -4,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.655,50 | R$48.516,00 | -12,83% do valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/LUBRIFICAÇÃO DE CARTUCHOS/TONER/CILINDRO L5502/5652 DCP8152 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$273,75 | R$5.475,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$5.000,00-8,68% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/RECARGA DE CARTUCHOS DE TONER L5502/5652 E DCP-8152 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$241,25 | R$4.825,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$4.600,00-4,66% do valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO/TROCA DE PELICULA DE ROLO FUSOR/PRESSOR L5502/5652 DCP-8152 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$467,00 | R$4.670,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$4.500,00-3,64% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA L5502/5652/DPC-8152 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$1.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$4.500,00-10,00% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CILINDRO L5502/5652/DCP-8152 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$271,75 | R$4.076,25 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$3.000,00-26,40% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE CARTUCHOS DE TONER E CILINDO L2540/7055 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$207,50 | R$4.150,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$3.000,00-27,71% do valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CILINDRO L2540/7055 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$212,50 | R$2.125,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$1.800,00-15,29% do valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO/TROCA DE ROLO FUSOR L2540/7055 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$296,50 | R$1.482,50 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$1.450,00-2,19% do valor de referência |
| 9 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA L2540/7055 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$728,00 | R$1.456,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$1.396,00-4,12% do valor de referência |
| 10 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/ DE CABEÇA DE IMPRESSÃO EPSON L220/L3150/L3250 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$247,50 | R$2.475,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$2.000,00-19,19% do valor de referência |
| 11 | MANUTENÇÃO/TROCA/RESET DE ESPONJAS EPSON L220/3150/3250 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$267,50 | R$2.675,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$2.400,00-10,28% do valor de referência |
| 12 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CABEÇA DE IMPRESSÃO/CABOS FLATS EPSON L220/3150/3250 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$682,50 | R$3.412,50 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$3.250,00-4,76% do valor de referência |
| 13 | MANUTENÇÃO/TROCA/RESET DE ESPONJAS DA HP TANK W412 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$248,75 | R$1.243,75 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$1.000,00-19,60% do valor de referência |
| 14 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA/LUBRIFICAÇÃO EM UNIDADE CILINDRO DO FUSOR KYOCERA M2040 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$350,00 | R$3.500,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$3.000,00-14,29% do valor de referência |
| 15 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CILINDRO E CARTUCHO DE TONER HP432 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$460,00 | R$1.380,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$1.170,00-15,22% do valor de referência |
| 16 | MANUTENÇÃO/TROCA DE CABEÇA DE IMPRESSÃO HP TANK W412 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$442,75 | R$885,50 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$800,00-9,66% do valor de referência |
| 17 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA KYOCERA M2040 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.187,00 | R$4.374,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$3.700,00-15,41% do valor de referência |
| 18 | MANUTENÇÃO/TROCA DE KIT CILINDRO KYOCERA M2040 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$530,25 | R$1.060,50 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$900,00-15,13% do valor de referência |
| 19 | MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE TONER E CILINDRO HP432 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$255,00 | R$255,00 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$150,00-41,18% do valor de referência |
| 20 | MANUTENÇÃO/TROCA DE UNIDADE FUSORA HP432 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$567,25 | R$1.134,50 | Lote vencido por A M G DE AMORIM - ME pelo valor de R$900,00-20,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 159 | R$9.936,75 | R$55.655,50 | R$48.516,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
A M G DE AMORIM - ME 12.738.995/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF