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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-027
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 086/2015-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2015 10:00
Publicação: 06/07/2015 09:11
Homologação: 02/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DECLARAÇÃO DA DISPENSA | 06/07/2015 09:09 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO DA DISPENSA | 06/07/2015 08:57 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 075_-_DISP_-_GEN_ALIMENT_PNAE_-_PROC_72015-027_090715_141837.PDF | 06/07/2015 08:44 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/07/2015 09:10 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/07/2015 09:10 |
| 6 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO | 06/07/2015 08:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | www.in.gov.br - Seção 3 | 17/06/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - nº 32907 - 79 | 17/06/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipal.com.br/famep - Edição nº 1249 | 15/06/2015 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará - Caderno Economia - B11 | 17/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$18.832,00 | R$18.832,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.832,00 | R$18.832,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME ITENS DO CONTRATO | UNIDADE | - | 1 | R$18.832,00 | R$18.832,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$18.832,00 | R$18.832,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
SANTOS E SARAIVA LTDA - EPP 17.049.098/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos