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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade n°005/2024-CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: N°024/2023-CMS.
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVENIDA DR. ANYSIO CHAVES, 1001. CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2024 09:00
Publicação: 13/05/2024 10:57
Homologação: 13/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/05/2024 10:08 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 13/05/2024 10:08 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS | 13/05/2024 10:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERÊNCIA, RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO. | 13/05/2024 10:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 13/05/2024 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 13/05/2024 10:57 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 13/05/2024 10:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE REFERÊNCIA, RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO. | 13/05/2024 10:11 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS | 13/05/2024 10:11 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CERTIFICO QUE O RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024–CMS, FOI AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NO DIA 13 DE MAIO DE 2024. | 13/05/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-707?Detalhes=licitacoes&Dados=1715605580780x195385486881587200 | 13/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMINÁRIO: OS NOVOS DESAFIOS PARA UMA VEREANÇA MAIS EFICIENTE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. (VEREADOR NÃO ASSOCIADO) | R$800,00 | R$800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SEMINÁRIO: OS NOVOS DESAFIOS PARA UMA VEREANÇA MAIS EFICIENTE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. (VEREADOR ASSOCIADO) | R$500,00 | R$500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.300,00 | R$1.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMINÁRIO: OS NOVOS DESAFIOS PARA UMA VEREANÇA MAIS EFICIENTE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. (VEREADOR ASSOCIADO) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$500,00 | R$500,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM pelo valor de R$500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SEMINÁRIO: OS NOVOS DESAFIOS PARA UMA VEREANÇA MAIS EFICIENTE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM. (VEREADOR NÃO ASSOCIADO) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$800,00 | R$800,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM pelo valor de R$800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$1.300,00 | R$1.300,00 | R$1.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM 03.047.782/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2024
FIM
10/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF