Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/20236
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2023/0711-001-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA, SITO À RUA SIQUEIRA MENDES, 1359 – CENTRO – ABAETETUBA – PARÁ, CEP: 68.440-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/07/2023 10:00
Publicação: 14/05/2024 10:54
Homologação: 17/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 14/05/2024 10:46 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/05/2024 10:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/05/2024 10:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/05/2024 10:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/05/2024 11:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/05/2024 10:53 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 14/05/2024 11:18 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 14/05/2024 10:53 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/05/2024 10:54 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO - D.O.U. - SEÇÃO 3 - PAG: 344 | 19/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO - IOEPA - PAG: 136 - PROTOCOLO: 997968 | 18/10/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL DIARIO DO PARA - ECONOMIA - B12 | 18/10/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO - https://www.abaetetuba.pa.gov.br/tag.php | 18/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA SIGPC DAS MODALIDADES: PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA, PDDE MAIS EDUCAÇÃO, PDDE MAIS CULTURA PDDE INTERATIVO, PNAE/PNATE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS ESTADUAIS PETE E PEAE. | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SISTEMA SIGPC DAS MODALIDADES: PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA, PDDE MAIS EDUCAÇÃO, PDDE MAIS CULTURA PDDE INTERATIVO, PNAE/PNATE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS ESTADUAIS PETE E PEAE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por J.S.F.S CONTABILIDADE LTDA – ME pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001420 - FUNDEB
J.S.F.S CONTABILIDADE LTDA – ME 34.442.092/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2023
FIM
24/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2025
FIM
24/07/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2024
FIM
24/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF