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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-060FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 111/2024/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS - HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2024 09:01
Publicação: 14/06/2024 17:07
Homologação: 14/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/06/2024 16:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/06/2024 16:55 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 14/06/2024 17:07 |
| 4 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 14/06/2024 16:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/06/2024 16:55 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTA DE EMPENHO | 19/06/2024 09:18 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/06/2024 09:17 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/06/2024 16:55 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 14/06/2024 16:56 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/06/2024 16:56 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 14/06/2024 16:56 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/06/2024 16:57 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE ITENS FRACASSADOS EM DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 116, PAG 278, COLUNA 1. | 19/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 97, PAG 210, COLUNA 1. | 21/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 113, PAG 268, COLUNA 2. | 14/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, N° 35.826, PAG 164, COLUNA 1. | 21/05/2024 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT | 21/05/2024 |
| 6 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE ITENS FRACASSADOS EM DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, CÓD. IDENT. 93AC8820, EDIÇÃO 3522, DATA 19/06/2024. | 19/06/2024 |
| 7 | Site | DOM-FAMEP – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, CÓD. IDENT. 0DDF744E, EDIÇÃO 3501 , DATA 21/05/2024. | 21/05/2024 |
| 8 | Site | DOM-FAMEP –AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, CÓD. INDENT. BFFD1E43, EDIÇÃO 3519, DATA 14/06/2024. | 14/06/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA - https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 21/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR 80 LITROS -ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM ISOPOR; FORMA CAIXA TÉRMICA; COM TAMPA; CAPACIDADE 80 LITROS; MEDIDAS EXTERNAS: 75,5CM COMPRIMENTO X 55,5CM LARGURA X 40,5CM ALTURA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE. | R$7.767,06 | R$0,00 | |
| 2 | SACO PLÁSTICO 35X45X0,006 - ESPECIFICAÇÃO: SACO PLÁSTICO; TRANSPARENTE; LISO; ALTA DENSIDADE; ATÓXICO E INODORO; COM CAPACIDADE PARA 5KG E DIMENSÃO APROXIMADA DE 35X45CMX0,006 MICRO GRAMAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 QUILO. | R$4.399,95 | R$4.185,00 | VENCEDOR -4,89% do valor de referência |
| 3 | SACO PLASTICO 50X80X0,012 - ESPECIFICAÇÃO: SACO PLÁSTICO; TRANSPARENTE; LISO; ALTA DENSIDADE; ATÓXICO E INODORO; COM CAPACIDADE PARA ATÉ 30KG E DIMENSÃO APROXIMADA DE 50X80CMX0,012 MICRO GRAMAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 QUILO. | R$11.092,50 | R$11.079,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| 4 | SACO PLÁSTICO 40X60X0,10 - ESPECIFICAÇÃO: SACO PLÁSTICO; TRANSPARENTE; LISO; ALTA DENSIDADE; ATÓXICO E INODORO; COM CAPACIDADE PARA 10KG E DIMENSÃO APROXIMADA DE 40X60CMX0,10 MICRO GRAMAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 QUILO. | R$8.600,10 | R$8.370,00 | VENCEDOR -2,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.859,61 | R$23.634,00 | -25,82% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR 80 LITROS -ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM ISOPOR; FORMA CAIXA TÉRMICA; COM TAMPA; CAPACIDADE 80 LITROS; MEDIDAS EXTERNAS: 75,5CM COMPRIMENTO X 55,5CM LARGURA X 40,5CM ALTURA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE. | UNIDADE | 3390301900 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM | 60 | R$129,45 | R$7.767,06 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | SACO PLÁSTICO 40X60X0,10 - ESPECIFICAÇÃO: SACO PLÁSTICO; TRANSPARENTE; LISO; ALTA DENSIDADE; ATÓXICO E INODORO; COM CAPACIDADE PARA 10KG E DIMENSÃO APROXIMADA DE 40X60CMX0,10 MICRO GRAMAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 QUILO. | PACOTE | 3390301900 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM | 300 | R$28,67 | R$8.600,10 | Lote vencido por PLATIPLASTICOS LTDA pelo valor de R$8.370,00-2,68% do valor de referência |
| 3 | SACO PLASTICO 50X80X0,012 - ESPECIFICAÇÃO: SACO PLÁSTICO; TRANSPARENTE; LISO; ALTA DENSIDADE; ATÓXICO E INODORO; COM CAPACIDADE PARA ATÉ 30KG E DIMENSÃO APROXIMADA DE 50X80CMX0,012 MICRO GRAMAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 QUILO. | PACOTE | 3390301900 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM | 450 | R$24,65 | R$11.092,50 | Lote vencido por PLATIPLASTICOS LTDA pelo valor de R$11.079,00-0,12% do valor de referência |
| 4 | SACO PLÁSTICO 35X45X0,006 - ESPECIFICAÇÃO: SACO PLÁSTICO; TRANSPARENTE; LISO; ALTA DENSIDADE; ATÓXICO E INODORO; COM CAPACIDADE PARA 5KG E DIMENSÃO APROXIMADA DE 35X45CMX0,006 MICRO GRAMAS. UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 QUILO. | PACOTE | 3390301900 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM | 150 | R$29,33 | R$4.399,95 | Lote vencido por PLATIPLASTICOS LTDA pelo valor de R$4.185,00-4,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 960 | R$212,10 | R$31.859,61 | R$23.634,00 | |||