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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2024
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0205001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2024 09:00
Publicação: 03/06/2024 09:04
Homologação: 02/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 17/07/2024 10:14 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 29/05/2024 11:40 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 29/05/2024 11:41 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 29/05/2024 11:41 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA DA SESSÃO | 17/07/2024 10:15 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/07/2024 09:41 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2024 11:41 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 29/05/2024 11:41 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/05/2024 11:40 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2842#book/11 | 03/06/2024 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2875#book/11 | 11/07/2024 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2867#book/13 | 02/07/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1310789075/dou-secao-3-03-06-2024-pg-298 | 03/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial da União | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1318634159/dou-secao-3-02-07-2024-pg-216 | 02/07/2024 |
| 6 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1321249732/dou-secao-3-11-07-2024-pg-245 | 11/07/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO: https://drive.google.com/uc?id=1ZpN1vLtTzT9RMeYbdKrNngsk_gvQf-Fk&export PÁG 142 | 03/06/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://drive.google.com/uc?id=1aOW_IVDyE8qEIf06C3e4pz1mqYwhA9z4&export PÁG 89 | 02/07/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/uc?id=1bC8z1sJui95oAVIvFCt9gXTrOhXKZ-hb&export PÁG 169 | 11/07/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | https://capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=601 | 03/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$40.710,00 | R$21.620,00 | VENCEDOR -46,89% do valor de referência |
| 2 | LOTE II | R$60.260,00 | R$58.880,00 | VENCEDOR -2,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$100.970,00 | R$80.500,00 | -20,27% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DO IPTU POR LOTES/QUADRAS/RUAS/BAIRROS, COM ENTREGA NAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. A LOCALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA SERÁ FORNECIDA PELA SEFIN, INDICANDO O QUANTITATIVO E LOCAIS DE ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.000 | R$2,62 | R$60.260,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
23.000 | R$2,62 | R$60.260,00 | |||
Lote 2: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU DO EXERCÍCIO 2022 - ESPECIFICAÇÕES: IMPRESSÃO A PARTIR DE ARQUIVO NO FORMATO TEXTO COM DADOS VARIÁVEIS, EXPORTADO DO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, EMPREGANDO TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA LANÇAMENTO DE DADOS E DE CÓDIGO DE BARRAS (PADRÃO FEBRABAN), EM FOLHAS BRANCAS, COM DIVISÃO DAS FOLHAS COM AS PARCELAS DE PAGAMENTOS, POSSUINDO CORTE TRACEJADOS. OBSERVAÇÕES: CARNÊS DE IPTU- COM MEDIDAS MÍNIMAS, LARGURA DE 76MM E COMPRIMENTO DE 210MM. CAPA: IMPRESSÃO EXTERNA POLICROMÁTICA E INTERNA MONOCROMÁTICA, PAPEL OFFSET COM GRAMATURA 115G/M². CONTRACAPA: IMPRESSÃO INTERNA E EXTERNA POLICROMÁTICA, PAPEL OFFSET COM GRAMATURA 115G/M². MIOLO: IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA; COM ATÉ 04 FOLHAS/LAMINAS EM PAPEL OFFSET COM GRAMATURA 75G/M². CADA UNIDADE DEVERÁ INCLUIR UMA FOLHA/LAMINA PARA O PROTOCOLO DE ENTREGA. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 23.000 | R$1,77 | R$40.710,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
23.000 | R$1,77 | R$40.710,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
PRODADOS COM E SERV DE EQUIPE E SUP DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME 17.191.839/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2024
FIM
08/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF