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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004.2024-04 FMAS
130007 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 004.2024-04 FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2024 09:00
Publicação: 19/06/2024 10:42
Homologação: 14/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 05/06/2024 17:38 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | TERMO DE REFERENCIA | 19/06/2024 10:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 19/06/2024 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 19/06/2024 10:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/06/2024 11:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/11/2024 09:17 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇAO | 18/06/2024 16:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | HOMOLOGAÇÃO | 18/06/2024 16:19 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL | 06/06/2024 09:37 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL | 29/05/2024 |
| 2 | Site | COMPRA PUBLICAS | 29/05/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PNCP | 29/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BEBÊ – 01 ESPECIFICAÇÃO : COMPOSTO POR; 02 UND TOALHA FRALDA 1,00M X 70CM 02 PCT - CAMISETA REGATA 100% ALGODÃO (CADA PACOTE CONTENDO 03 CAMISETAS). 02 PCT - MIJÕES 100% ALGODÃO (CADA PACOTE CONTENDO 03 MIJÕES). 02 UND - CONJUNTO LONGO PAGÃO - MALHA. 02 PCT - CONTENDO TOUCA, LUVINHA E SAPATINHO EM ALGODÃO. 01 PCT - CADA PACOTE COM 03 PARES DE MEIAS. 02 PCT - PACOTE DE FRALDAS DE PANO 70X120 - PCT COM 05 FRALDAS). 01 PCT - CUEIRO TIPO FLANELA CONTENDO -(PCT COM 03 UND). 03 UND - MACACÃO COM MANGA LONGA- 100% ALGODÃO (TAMANHOS P, M E G) 01 UND - BOLSA DE BEBÊ - MATERNIDADE FABRICADA EM LONA. 01 BANHEIRA INFANTIL 20 LT | R$38.995,00 | R$11.000,00 | VENCEDOR -71,79% do valor de referência |
| 2 | KIT BEBÊ – 02 ESPECIFICAÇÃO : ITENS DE HIGIENE COMPOSTO POR; 01 UND - SABONETE NEUTRO CAIXA. 01 ARTES FLEXÍVEIS COM PONTA DE PONTAS DE ALGODÃO CAIXA COM 75 UNIDADE. 01 ÁLCOOL ETÍLICO 70% - FRASCO COM 50 ML. 01 CREME PREVENTIVO PARA ASSADURA - FRASCO COM NO MÍNIMO 40 GRAMAS. 02 PCT DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL TAMANHO P, COM BARRAS DE PROTEÇÃO ANTI VAZAMENTO TRIPLA PROTEÇÃO, COM COMPONENTES ATÓXICOS NÃO PROPENSOS A CAUSAR IRRITAÇÃO EM CONTATO COM A PELE, PACOTE COM NO MÍNIMO 42 FRALDAS. | R$18.798,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR -20,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.793,00 | R$26.000,00 | -55,01% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT BEBÊ – 01 ESPECIFICAÇÃO : COMPOSTO POR; 02 UND TOALHA FRALDA 1,00M X 70CM 02 PCT - CAMISETA REGATA 100% ALGODÃO (CADA PACOTE CONTENDO 03 CAMISETAS). 02 PCT - MIJÕES 100% ALGODÃO (CADA PACOTE CONTENDO 03 MIJÕES). 02 UND - CONJUNTO LONGO PAGÃO - MALHA. 02 PCT - CONTENDO TOUCA, LUVINHA E SAPATINHO EM ALGODÃO. 01 PCT - CADA PACOTE COM 03 PARES DE MEIAS. 02 PCT - PACOTE DE FRALDAS DE PANO 70X120 - PCT COM 05 FRALDAS). 01 PCT - CUEIRO TIPO FLANELA CONTENDO -(PCT COM 03 UND). 03 UND - MACACÃO COM MANGA LONGA- 100% ALGODÃO (TAMANHOS P, M E G) 01 UND - BOLSA DE BEBÊ - MATERNIDADE FABRICADA EM LONA. 01 BANHEIRA INFANTIL 20 LT | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 44 | R$886,25 | R$38.995,00 | Lote vencido por AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$11.000,00-71,79% do valor de referência |
| 2 | KIT BEBÊ – 02 ESPECIFICAÇÃO : ITENS DE HIGIENE COMPOSTO POR; 01 UND - SABONETE NEUTRO CAIXA. 01 ARTES FLEXÍVEIS COM PONTA DE PONTAS DE ALGODÃO CAIXA COM 75 UNIDADE. 01 ÁLCOOL ETÍLICO 70% - FRASCO COM 50 ML. 01 CREME PREVENTIVO PARA ASSADURA - FRASCO COM NO MÍNIMO 40 GRAMAS. 02 PCT DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL TAMANHO P, COM BARRAS DE PROTEÇÃO ANTI VAZAMENTO TRIPLA PROTEÇÃO, COM COMPONENTES ATÓXICOS NÃO PROPENSOS A CAUSAR IRRITAÇÃO EM CONTATO COM A PELE, PACOTE COM NO MÍNIMO 42 FRALDAS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 60 | R$313,30 | R$18.798,00 | Lote vencido por AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$15.000,00-20,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 104 | R$1.199,55 | R$57.793,00 | R$26.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130007 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA 51.689.269/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF