Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2024-INEX-CMCA
020002 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
Nº do Processo Administrativo: 2024/03.15.01-CMCA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA MAJOR GASPAR, Nº 07, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.840-000, CACHOEIRA DO ARARI/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2024 09:00
Publicação: 19/06/2024 12:02
Homologação: 29/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ASSINADO | 19/06/2024 09:42 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | SOLICITAÇÃO INICIAL | 19/06/2024 09:30 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA (2) ASSINADO | 19/06/2024 09:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO ASSINADO | 19/06/2024 09:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. I . FINAL ASSINADO | 20/06/2024 22:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURI´DICO - INEX 004-2024-ASSOK | 20/06/2024 22:06 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.1 ASSINADO | 19/06/2024 09:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA (1) ASSINADO | 19/06/2024 09:30 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS HABILITAÇÃO - L L DE OLIVEIRA SERV CONT ASS | 19/06/2024 10:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO 2024.05.02.01-INEX - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | 13/06/2024 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 004-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | 29/04/2024 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - 2024.05.02.01-INEX - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | 02/05/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO 2024.05.02.01-INEX - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | 13/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA CONTÁBIL PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$15.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por LL DE OLIVEIRA SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI EPP pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$15.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
020002 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
LL DE OLIVEIRA SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI EPP 19.525.165/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF