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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
Nº do Processo Administrativo: 00280201/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2024 10:00
Publicação: 12/06/2024 11:06
Homologação: 02/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/06/2024 09:35 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 12/06/2024 09:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 12/06/2024 09:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 12/06/2024 09:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER TÉCNICO | 12/06/2024 11:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/06/2024 10:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ADEQUAÇÃO | 12/06/2024 11:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 12/06/2024 09:37 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12/06/2024 09:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA | 22/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 22/01/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 22/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CALHA DE CONCRETO SIMPLES MF 600MM X 1000M "MEIA CANA" | R$22.705,80 | R$22.594,00 | VENCEDOR -0,49% do valor de referência |
| 2 | TUBO DE CONCRETO ARMADO MF 01000MM X 1000MM PA 1. | R$12.916,75 | R$12.912,50 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 3 | TUBO DE CONCRETO ARMADO MF 0600MM X 1000MM PA 1. | R$7.583,10 | R$7.539,00 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
| 4 | TUBO DE CONCRETO ARMADO MF 0400MM X 1000MM PA 1. | R$15.158,05 | R$15.121,50 | VENCEDOR -0,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.363,70 | R$58.167,00 | -0,34% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CALHA DE CONCRETO SIMPLES MF 600MM X 1000M "MEIA CANA" | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 260 | R$87,33 | R$22.705,80 | Lote vencido por JBR CONSTRUCAO CIVIL EIRELI pelo valor de R$22.594,00-0,49% do valor de referência |
| 2 | TUBO DE CONCRETO ARMADO MF 0400MM X 1000MM PA 1. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 85 | R$178,33 | R$15.158,05 | Lote vencido por JBR CONSTRUCAO CIVIL EIRELI pelo valor de R$15.121,50-0,24% do valor de referência |
| 3 | TUBO DE CONCRETO ARMADO MF 0600MM X 1000MM PA 1. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 35 | R$216,66 | R$7.583,10 | Lote vencido por JBR CONSTRUCAO CIVIL EIRELI pelo valor de R$7.539,00-0,58% do valor de referência |
| 4 | TUBO DE CONCRETO ARMADO MF 01000MM X 1000MM PA 1. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$516,67 | R$12.916,75 | Lote vencido por JBR CONSTRUCAO CIVIL EIRELI pelo valor de R$12.912,50-0,03% do valor de referência |
| TOTAIS | 405 | R$998,99 | R$58.363,70 | R$58.167,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
JBR CONSTRUCAO CIVIL EIRELI 36.122.970/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF