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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#071/2024/SRP
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 106/2024/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2024 08:00
Publicação: 12/06/2024 08:37
Homologação: 02/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS | 29/07/2024 07:32 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 03/07/2024 09:35 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 12/06/2024 08:34 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 12/06/2024 08:35 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 12/06/2024 08:36 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JUNTADA DAS ATAS | 03/07/2024 09:39 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/07/2024 07:32 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 12/06/2024 08:28 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 12/06/2024 08:36 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 12/06/2024 08:36 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 35.851, PAG. 183 | 12/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 35.879, PAG. 112 | 03/07/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- IOEPA N] 35.894, PAG. 134 | 12/07/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XV Nº 3517, PAG. 15 | 12/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XV Nº 3532, PAG. 17 | 03/07/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- FAMEP ANO XV Nº 3539, PAG. 23 | 12/07/2024 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 12/06/2024 |
| 8 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2024/122 | 12/06/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 12/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$665.969,88 | R$662.279,68 | VENCEDOR -0,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$665.969,88 | R$662.279,68 | -0,55% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO (FORMOLIZAÇÃO) DE RESTOS MORTAIS HUMANOS COM O FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA TIPO II E ROUPA MORTUÁRIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$4.421,63 | R$159.178,68 |
| 2 | SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO (FORMOLIZAÇÃO ) INFANTIL DE RESTOS MORTAIS HUMANOS COM O FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA TIPO II E ROUPA MORTUÁRIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$3.684,51 | R$73.690,20 |
| 3 | SERVIÇOS DESTINADO AO TRANSLADO AÉREO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS PARA OS PACIENTES DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA, ABRANGENDO O TERRITÓRIO NACIONAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
| 4 | AGENCIAMENTO ADMINISTRATIVO PARA TRANSLADO DO CORPO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$1.005,05 | R$20.101,00 |
| 5 | SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS POR VIA TERRESTRE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000 | R$6,26 | R$313.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50.077 | R$109.117,45 | R$665.969,88 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
S. S. S. ARAUJO FUNERARIA - ME 07.430.023/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2025
FIM
30/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF