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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-061120
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2023-061120
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/11/2023 08:15
Publicação: 12/06/2024 11:13
Homologação: 30/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 12/06/2024 11:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/06/2024 11:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/06/2024 11:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 12/06/2024 11:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/06/2024 11:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/06/2024 11:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/06/2024 11:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 12/06/2024 11:13 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DE PMCP | 02/01/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA | 02/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO GERAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA), COM O INTUITO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DA ATENÇÃO À SAÚDE. | R$138.000,00 | R$138.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$138.000,00 | R$138.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO GERAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA), COM O INTUITO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DA ATENÇÃO À SAÚDE. | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$138.000,00 | R$138.000,00 | Lote vencido por AVELES DE SOUZA OLIVEIRA FILHO pelo valor de R$138.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$138.000,00 | R$138.000,00 | R$138.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVELES DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 007.683.732-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
01/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF