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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2024
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2408/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2024 09:00
Publicação: 19/06/2024 10:10
Homologação: 17/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE | 19/06/2024 09:56 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 19/06/2024 09:58 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 19/06/2024 10:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 19/06/2024 17:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/06/2024 11:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/06/2024 12:13 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 19/06/2024 10:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 19/06/2024 17:44 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/06/2024 10:10 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO: 256 | 13/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO: 267, REPUBLICAÇÃO | 04/06/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ CADERNO ECONOMIA B10 | 10/05/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO B10 ECONOMIA, REPUBLICAÇÃO | 05/06/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARêNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 04/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORA E MANUTENÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE | R$55.400,04 | R$648.000,00 | VENCEDOR 1.069,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.400,04 | R$648.000,00 | 1.069,67% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORA E MANUTENÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.616,67 | R$55.400,04 | Lote vencido por R DA T A LEAO - EPP pelo valor de R$648.000,001.069,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.616,67 | R$55.400,04 | R$648.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
REVOGAÇÃO
DATA DO DISTRATO
05/09/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
POR VONTADE DO CONTRATADO, ENTENDENDO NÃO SER BENEFICO A CONTINUIDADE DO REFERIDO CONTRATO, POR MOTIVOS PESSOAIS E EXPONDO SUA VONTADE A ADMINISTRAÇÃO QUE CONCORDA COM A SOLICITAÇÃO E ENTENDE SER CABÍVEL A UTILIZAÇÃO DO MECANISMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
R DA T A LEAO - EPP 11.531.619/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/06/2024
FIM
18/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos