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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2024-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 023/2024-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINASHTTPS://PORTAL.CR2.CO/LICITACOES_CONTRATOS/LICITA%C3%A7%C3%B5ES-CONTRATOS-CONV%C3%AANIOS-TRANSFER%C3%AANCIAS-VOLUNT%C3%A1RIAS-E-OBRAS-1141?ENTIDADE=CM-PARAGOMINAS&MODULO=LICITA%C3%A7%C3%B5ES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2024 08:00
Publicação: 21/06/2024 10:00
Homologação: 20/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 21/06/2024 08:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/06/2024 11:16 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS CONTRATAÇÃO DIRETA | 13/06/2024 11:43 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 21/06/2024 09:54 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/06/2024 09:54 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/06/2024 10:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/06/2024 08:19 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/06/2024 11:08 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/06/2024 09:54 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 21/06/2024 09:54 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - IOEPA https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 13/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - Imprensa Oficial do Estado do Pará https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 21/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ FAMEP https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 13/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 21/06/2024 |
| 5 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Paragominas | 21/06/2024 |
| 6 | Mural Físico | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 13/06/2024 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DIÁRIO DO PARÁ https://dol.com.br/digital/ | 13/06/2024 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - Diário do Pará https://dol.com.br/digital/ | 21/06/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | Portal da transparência da Câmara Municipal de Paragominashttps://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1141?Detalhes=licitacoes&Dados=1718289409883x961952327595196400 | 21/06/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos | 13/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA / ASSESSORIA – ENGENHARIA | R$46.112,50 | R$32.900,00 | VENCEDOR -28,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$46.112,50 | R$32.900,00 | -28,65% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA / ASSESSORIA – ENGENHARIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$6.587,50 | R$46.112,50 | Lote vencido por EBC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pelo valor de R$32.900,00-28,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$6.587,50 | R$46.112,50 | R$32.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EBC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 03.427.503/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2024
FIM
20/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF