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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2024-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 024/2024 – CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE PARAGOMINAS HTTPS://PORTAL.CR2.CO/LICITACOES_CONTRATOS/LICITA%C3%A7%C3%B5ES-CONTRATOS-CONV%C3%AANIOS-TRANSFER%C3%AANCIAS-VOLUNT%C3%A1RIAS-E-OBRAS-1141?ENTIDADE=CM-PARAGOMINAS&MODULO=LICITA%C3%A7%C3%B5ES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2024 15:00
Publicação: 13/06/2024 11:22
Homologação: 12/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/06/2024 08:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/06/2024 11:17 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO | 13/06/2024 11:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/06/2024 10:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/06/2024 11:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/06/2024 15:57 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/06/2024 11:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 13/06/2024 10:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 13/06/2024 10:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - IOEPA www.ioepa.com.br/portal/#2 | 13/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 13/06/2024 |
| 3 | Mural Físico | TERMO DE RATIFICAÇÃO -- MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 13/06/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | TERMO DE RATIFICAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licitações-contratos | 13/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS NO 57º CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, QUE OCORRERÁ EM BELÉM-PA, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE JUNHO DE 2024. | R$5.700,00 | R$5.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.700,00 | R$5.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS NO 57º CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, QUE OCORRERÁ EM BELÉM-PA, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE JUNHO DE 2024. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$1.140,00 | R$5.700,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM pelo valor de R$5.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.140,00 | R$5.700,00 | R$5.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM 29.184.280/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
12/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF