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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Nº do Processo Administrativo: 369/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SEMINFRA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, BAIRRO DO AEROPORTO VELHO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2024 09:00
Publicação: 13/06/2024 12:12
Homologação: 24/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA | 13/06/2024 12:04 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/06/2024 12:05 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | JUSTIFICATIVA TÉCNICA | 13/06/2024 12:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/06/2024 12:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/06/2024 17:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/06/2024 12:06 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 13/06/2024 12:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/06/2024 12:05 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/06/2024 12:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 103, PÁGINA 367. | 29/05/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia-beta.santarem.pa.gov.br/ | 13/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “OFICINA DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM ENGENHARIA DE CUSTOS APLICADAS ÀS OBRAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DO PRODUTO “CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS”, CONFORME DETALHADO NOS “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS” E “ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PREÇOS”, SENDO ESSES ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO. | R$26.997,11 | R$26.997,11 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.997,11 | R$26.997,11 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “OFICINA DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM ENGENHARIA DE CUSTOS APLICADAS ÀS OBRAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DO PRODUTO “CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS”, CONFORME DETALHADO NOS “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS” E “ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PREÇOS”, SENDO ESSES ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$26.997,11 | R$26.997,11 | Lote vencido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo valor de R$26.997,11Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$26.997,11 | R$26.997,11 | R$26.997,11 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2024
FIM
27/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/09/2024
FIM
28/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2025
FIM
28/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2025
FIM
28/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF