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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2024.003-PMPP
120001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: IL/2024.003-PMPP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA MAGALHÃES BARATA S/N - CENTRO – PALESTINA DO PARÁ - CEP: 68.535-000 PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO – SALA DA CPL/PMPP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2024 10:00
Publicação: 23/10/2024 11:30
Homologação: 15/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 09/10/2024 13:57 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO SOCIAL - CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 09/10/2024 13:57 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - HENRY FREITAS | 09/10/2024 13:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO VALOR | 09/10/2024 13:58 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 13/08/2025 15:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/10/2024 11:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/10/2024 14:00 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 09/10/2024 13:58 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 09/10/2024 13:59 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC DE HAB E QUALIFICAÇÃO | 09/10/2024 13:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO MURAL | 15/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | PUBLICADO PORTAL DA TRANSPARENCIA | 15/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW COM ARTISTA HENRY FREITAS, DESTINADO AO FESTIVAL DE VERÃO 2024 – PRAIA DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ / PA | R$370.000,00 | R$370.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$370.000,00 | R$370.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW COM ARTISTA HENRY FREITAS, DESTINADO AO FESTIVAL DE VERÃO 2024 – PRAIA DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ / PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$370.000,00 | R$370.000,00 | Lote vencido por HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$370.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$370.000,00 | R$370.000,00 | R$370.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
120001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 30.807.771/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2024
FIM
15/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF