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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº027/2024 - DEAT/SEFIN
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 329/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2024 15:54
Publicação: 14/06/2024 13:18
Homologação: 03/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ASSINADA | 14/06/2024 13:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD DOC DE FORMALIZ DE DEMANDA ASSINADA | 14/06/2024 13:03 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | MEMORANDO Nº027_2024 - DEAT E ANEXO ASSINADA | 14/06/2024 13:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO ASSINADA (3) | 14/06/2024 13:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI - 143-2024 | 14/06/2024 13:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº396_2024 | 14/06/2024 13:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP ASSINADA | 14/06/2024 13:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | MEMORANDO Nº027_2024 - DEAT E ANEXO ASSINADA | 14/06/2024 13:18 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DFD DOC DE FORMALIZ DE DEMANDA ASSINADA | 14/06/2024 13:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.949_14_05_2024 PORTARIA E TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 14/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.961_03-06-24 Extrato Autorização e Elemento Substitutivo | 03/06/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/processos-licitatorios/ | 14/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO | R$3.780,00 | R$7.560,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.780,00 | R$7.560,00 | 100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.890,00 | R$3.780,00 | Lote vencido por MANGIERI, MELO & CIA CURSOS LTDA ME pelo valor de R$7.560,00100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$1.890,00 | R$3.780,00 | R$7.560,00 | |||