Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#20/2024 - SRP
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 01305001/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: O PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DO BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, NO SITE WWW.BNCCOMPRAS.COM. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2024 07:30
Publicação: 21/06/2024 12:31
Homologação: 21/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 10
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO. | 09/09/2024 08:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFO | 17/06/2024 08:42 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 17/06/2024 08:42 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 17/06/2024 08:43 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES E ABERTURAS | 09/09/2024 08:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/09/2024 08:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO I | 21/06/2024 12:30 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÃO | 17/06/2024 08:44 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/06/2024 08:53 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP. | 05/06/2024 |
| 2 | Outros | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - FAMEP. | 01/07/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU. | 05/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA. | 05/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - Diario Municipal | 24/06/2024 |
| 6 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - PLACARD - PMNP. | 04/06/2024 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - PLACARD -PMNP | 24/06/2024 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - Diário do Pará | 05/06/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - CR2 Portal da Transparência. | 05/06/2024 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CUECA VIRADA | R$25.079,44 | R$20.850,40 | VENCEDOR -16,86% do valor de referência |
| 2 | BOLO DE DOCE | R$63.526,80 | R$45.949,15 | VENCEDOR -27,67% do valor de referência |
| 3 | BOLO CONFEITADO | R$40.674,20 | R$0,00 | |
| 4 | TORTA SALGADA (VARIADOS SABOSES) | R$24.815,23 | R$0,00 | |
| 5 | SUCO DE FRUTA | R$4.218,00 | R$0,00 | |
| 6 | SALGADO FRITO TRADICIONAL | R$221.640,18 | R$0,00 | |
| 7 | PAO DE FORMA FATIADO | R$21.358,00 | R$0,00 | |
| 8 | PASTEL FRITO | R$346.001,92 | R$0,00 | |
| 9 | PAO FRANCES | R$146.279,12 | R$0,00 | |
| 10 | PÃO DE QUEIJO | R$25.133,95 | R$0,00 | |
| 11 | PÃO DE LEITE | R$40.287,24 | R$0,00 | |
| 12 | PÃO DE HOT DOG 50G | R$60.028,80 | R$52.291,20 | VENCEDOR -12,89% do valor de referência |
| 13 | SALGADO ASSADO TRADICIONAL | R$218.200,56 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.237.243,44 | R$119.090,75 | -90,37% do valor de referência | |
Vencidos 10
Venceu 10 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAO DE FORMA FATIADO | R$21.358,00 | R$16.859,25 | VENCEDOR -21,06% do valor de referência |
| 2 | CUECA VIRADA | R$25.079,44 | R$0,00 | |
| 3 | BOLO DE DOCE | R$63.526,80 | R$0,00 | |
| 4 | BOLO CONFEITADO | R$40.674,20 | R$34.771,80 | VENCEDOR -14,51% do valor de referência |
| 5 | TORTA SALGADA (VARIADOS SABOSES) | R$24.815,23 | R$19.056,33 | VENCEDOR -23,21% do valor de referência |
| 6 | SUCO DE FRUTA | R$4.218,00 | R$2.461,50 | VENCEDOR -41,64% do valor de referência |
| 7 | SALGADO FRITO TRADICIONAL | R$221.640,18 | R$166.181,86 | VENCEDOR -25,02% do valor de referência |
| 8 | SALGADO ASSADO TRADICIONAL | R$218.200,56 | R$162.117,88 | VENCEDOR -25,70% do valor de referência |
| 9 | PASTEL FRITO | R$346.001,92 | R$217.103,04 | VENCEDOR -37,25% do valor de referência |
| 10 | PAO FRANCES | R$146.279,12 | R$107.354,22 | VENCEDOR -26,61% do valor de referência |
| 11 | PÃO DE QUEIJO | R$25.133,95 | R$18.776,85 | VENCEDOR -25,29% do valor de referência |
| 12 | PÃO DE HOT DOG 50G | R$60.028,80 | R$0,00 | |
| 13 | PÃO DE LEITE | R$40.287,24 | R$29.035,02 | VENCEDOR -27,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.237.243,44 | R$773.717,75 | -37,46% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLO CONFEITADO | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 595 | R$68,36 | R$40.674,20 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$34.771,80-14,51% do valor de referência |
| 2 | BOLO DE DOCE | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.585 | R$40,08 | R$63.526,80 | Lote vencido por LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$45.949,15-27,67% do valor de referência |
| 3 | CUECA VIRADA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 536 | R$46,79 | R$25.079,44 | Lote vencido por LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$20.850,40-16,86% do valor de referência |
| 4 | PAO DE FORMA FATIADO | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.475 | R$14,48 | R$21.358,00 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$16.859,25-21,06% do valor de referência |
| 5 | PÃO DE HOT DOG 50G | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.240 | R$9,62 | R$60.028,80 | Lote vencido por LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$52.291,20-12,89% do valor de referência |
| 6 | PÃO DE LEITE | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.066 | R$13,14 | R$40.287,24 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$29.035,02-27,93% do valor de referência |
| 7 | PÃO DE QUEIJO | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 755 | R$33,29 | R$25.133,95 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$18.776,85-25,29% do valor de referência |
| 8 | PAO FRANCES | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.542 | R$22,36 | R$146.279,12 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$107.354,22-26,61% do valor de referência |
| 9 | PASTEL FRITO | CENTO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.936 | R$178,72 | R$346.001,92 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$217.103,04-37,25% do valor de referência |
| 10 | SALGADO ASSADO TRADICIONAL | CENTO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.071 | R$105,36 | R$218.200,56 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$162.117,88-25,70% do valor de referência |
| 11 | SALGADO FRITO TRADICIONAL | CENTO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.931 | R$114,78 | R$221.640,18 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$166.181,86-25,02% do valor de referência |
| 12 | SUCO DE FRUTA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$28,12 | R$4.218,00 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$2.461,50-41,64% do valor de referência |
| 13 | TORTA SALGADA (VARIADOS SABOSES) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 433 | R$57,31 | R$24.815,23 | Lote vencido por O S DE FREITAS LTDA pelo valor de R$19.056,33-23,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 27.315 | R$732,41 | R$1.237.243,44 | R$892.808,50 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/10/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
O S DE FREITAS LTDA 05.746.851/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 37.782.405/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 37.782.405/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/10/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LSS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 37.782.405/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF