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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2024
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 3168/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 13.303/2016
Modalidade: INEXIGIBILIDADE (ART. 30, I)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CPL-CODEM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2023 13:22
Publicação: 17/06/2024 16:35
Homologação: 10/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU GÊNEROS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO. (ART. 30, I) | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 17/06/2024 16:11 |
| 2 | DO CONTRATO DE FORNECIMENTO | CONTRATO CELEBRADO | 18/06/2024 08:20 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 18/06/2024 08:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 17/06/2024 16:20 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 17/06/2024 16:20 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RELATÓRIO E MAPA DE PREÇOS | 17/06/2024 16:19 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/06/2024 08:16 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2024 16:20 |
| 9 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 17/06/2024 16:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | publicação do EXTRATO DO CONTRATO | 11/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | CONTRATO PUBLICADO. | 10/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE PARA PC | R$11.900,00 | R$119.000,00 | VENCEDOR 900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$11.900,00 | R$119.000,00 | 900,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SOFTWARE PARA PC | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.190,00 | R$11.900,00 | Lote vencido por METRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA pelo valor de R$119.000,00900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$1.190,00 | R$11.900,00 | R$119.000,00 | |||