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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024
001433 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 2024/0510-001-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2024 10:00
Publicação: 19/06/2024 10:11
Homologação: 16/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 07/08/2024 15:52 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DOD | 18/06/2024 16:33 |
3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 19/06/2024 10:09 |
4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 18/06/2024 16:39 |
5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 07/08/2024 16:29 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/10/2024 15:53 |
7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/06/2024 16:39 |
8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 18/06/2024 16:35 |
9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/06/2024 16:37 |
Publicidades 15
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Outros | PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br | 19/06/2024 |
2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO DO PARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - ECONOMIA - PAG. B14. | 19/06/2024 |
3 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE LICITAÇÃO -SEÇÃO 3 - PAG.269. | 19/06/2024 |
4 | Diário Oficial da União | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - SEÇÃO 3 -PAG. 240. | 18/07/2024 |
5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU - SEÇÃO 3 -PAG. 251. | 24/10/2024 |
6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE LICITAÇÃO - PROTOCOLO:1087179 - PAG.117. | 19/06/2024 |
7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DIARIO DO PARÁ - ECONOMIA - PAG. B10. | 18/07/2024 |
8 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA - PAG. 110. | 18/07/2024 |
9 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - IOEPA - Protocolo: 1135549 - PAG. 95. | 24/10/2024 |
10 | Diário Oficial do Município | FAMEP - AVISO DE LICITAÇÃO - PAG. 8 e 9. | 19/06/2024 |
11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP - PAG. 02 E 03. Código Identificador:3553AA85 | 18/07/2024 |
12 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - Código Identificador:13B3F2E0 - PAG. 06. | 24/10/2024 |
13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA - B10. | 24/10/2024 |
14 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 19/06/2024 |
15 | Portal da Transparência | https://www.abaetetuba.pa.gov.br/ | 19/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – (DOU) | R$109.545,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR -17,84% do valor de referência |
2 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ – (IOEPA) | R$169.500,00 | R$168.000,00 | VENCEDOR -0,88% do valor de referência |
3 | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO PARÁ | R$138.255,00 | R$117.000,00 | VENCEDOR -15,37% do valor de referência |
TOTAIS | R$417.300,00 | R$375.000,00 | -10,14% do valor de referência |
Itens 3
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – (DOU) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$73,03 | R$109.545,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$90.000,00-17,84% do valor de referência |
2 | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO PARÁ | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$92,17 | R$138.255,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$117.000,00-15,37% do valor de referência |
3 | PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ – (IOEPA) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$113,00 | R$169.500,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$168.000,00-0,88% do valor de referência |
TOTAIS | 4.500 | R$278,20 | R$417.300,00 | R$375.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001433 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2024
FIM
22/10/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF